OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS DOS RECURSOS CÍVEIS NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N° 13.105/2015)

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

CURSO DE DIREITO

FELIPE PIVATTO VOGT

OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS DOS RECURSOS CÍVEIS NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N° 13.105/2015)

BLUMENAU 2015

FELIPE PIVATTO VOGT

OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS DOS RECURSOS CÍVEIS NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N° 13.105/2015)

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Fundação Universidade Regional de Blumenau, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito.

Prof. Leonardo Beduschi, Me. – Orientador

BLUMENAU 2015

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FELIPE PIVATTO VOGT

OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS DOS RECURSOS CÍVEIS NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N° 13.105/2015)

Trabalho de Conclusão de Curso apto à avaliação perante banca examinadora.

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Presidente: Prof. Me. Leonardo Beduschi – Orientador, FURB

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Membro: Prof. João Felipe Buerger, FURB

Local, dia , mês e  ano da aprovação

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DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Por meio deste instrumento, isento meu Orientador e a Banca Examinadora de qualquer responsabilidade sobre o aporte ideológico conferido ao presente trabalho.

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FELIPE PIVATTO VOGT

Dedico o presente trabalho primeiramente a Deus, pois está acima de tudo. Dedico também a minha família, pois mesmo longe sempre se fez presente em minha caminhada, nas lutas e nas vitórias.  

AGRADECIMENTOS

Inicialmente, agradeço a minha família, Jean, Elisa, Pedro e Josefina, por sempre acreditarem em mim e por me oportunizarem, através do seu incentivo e esforço, fazer um curso de graduação e, desta forma, aprimorar meus conhecimentos na área onde sempre sonhei atuar. Também porque, desde sempre, me deram forças, apoiaram minhas escolhas, e fizeram do meu sonho os seus, fato que contribuiu muito para a conclusão deste trabalho, na medida em que contei com a compreensão e apoio necessários para dispor de meu tempo, me ausentando, sem a existência de cobranças de qualquer natureza.

Agradeço também a minha namorada Yumi, a que se fez presente em todo o decorrer do presente trabalho, me motivando e fazendo acreditar que consigo alcançar meus objetivos.

Outrossim, agradeço aos meus amigos, Fernando, Rodrigo e Bill, porque desde o começo me apoiaram, partilharam dos momentos bons e ruins desta fase.

Por fim, agradeço ao meu orientador, Leonardo, porque foi a partir dos seus ensinamentos e aulas, que me interessei pelo tema que ora é objeto deste trabalho. Ademais, por ser uma pessoa que me motiva a buscar conhecimento, além de sempre ser atencioso e amigo.

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“A vida corre pelas ruas numa busca sem sentido enquanto o mundo vive em guerra por paz” (Chorão, CBJr)

RESUMO

Com a aprovação do novo Código de Processo Civil, uma grande área que passará por mudanças é o juízo de admissibilidade dos recursos cíveis, através dos seus pressupostos recursais. Diante da realidade que se vive no Poder Judiciário, os operadores do direito e a sociedade no geral, encontram-se desacreditados, pois a demora ocasionada pelos recursos é de imensa prejudicialidade às partes do processo. Com a presente monografia, procura-se expor as consequências ocorridas em razão do formalismo exagerado na admissibilidade dos recursos. Ademais, verifica-se o impacto causado pelos requisitos de admissibilidade dos recursos no andamento do processo e, por fim, a análise das principais mudanças entre o CPC vigente e o novo. Com base no estudo de três acórdãos da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, procura-se apresentar as principais mudanças que o novo código trará aos pressupostos recursais, demonstrando o processamento atual, e possíveis alterações no tramite processual com o novo código. Por fim, o presente trabalho trás uma visão de como se procede o juízo de admissibilidade dos recursos perante o órgão competente, mostrando que a análise é baseada na letra da lei, devendo ser seguida, pois caso não sejam preenchidos os requisitos de admissibilidade, serão retornados sem análise do mérito. De certa forma, os pressupostos recursais são uma forma de alinhar os recursos, criando uma igualdade no juízo de admissibilidade perante o Tribunal Superior.

Palavras-chave: Pressupostos Recursais dos Recursos Cíveis. Requisitos de Admissibilidade. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Novo Código de Processo Civil.

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ABSTRACT

With the approval of the new Civil Procedure Code, the judgment of admissibility of civil appeals will undergo changes is, through its appellate assumptions. Faced with the reality that exists in the judiciary, operators of law and society in general, are discredited because of the delay caused by resources, witch is very prejudicial to the parts of the process. With this thesis, we try to expose the consequences occurred because of the excessive formalism on the admissibility of appeals. In addition, show the impact of the admissibility resources requirements in conducting the proceedings and, finally, the main changes between the current and the new CPC. Based on the study of three judgments of the jurisprudence of Santa Catarina Court of Justice, looking to present the main changes that the new code will bring to the appellate assumptions, showing current processing, and possible changes in procedural tramite with the new code. Finally, this paper provides an insight about how one proceeds the judgment of admissibility of appeals to the competent body, showing that the analysis is based on the law, because it does not fills the admissibility requirements, it will be returned without examination of the merits.