OS PRINCÍPIOS DA ADM PÚBLICA

O Príncipe de Maquiavel

Nicolau Maquiavel, autor do livro “O Príncipe”, viveu na época da Renascença na Itália e procurou através desta obra escrever um manual de política, fato que fica bastante evidente na dedicatória da mesma endereçada à Lorenzo de Médici, rei da Itália:

“Costumam, o mais das vezes, aqueles que desejam conquistar as graças de um Príncipe, trazer-lhe aquelas coisas que consideram mais caras ou nas quais o vejam encontrar deleite, donde se vê amiúde serem a ele oferecidos cavalos, armas, tecidos de ouro, pedras preciosas e outros ornamentos semelhantes, dignos de sua grandeza. Desejando eu, portanto, oferecer-me a Vossa Magnificência com um testemunho qualquer de minha submissão, não encontrei entre os meus cabedais coisa a mim mais cara ou que tanto estime, quanto o conhecimento das ações dos grandes homens apreendido através de uma longa experiência das coisas modernas e uma contínua lição das antigas as quais tendo, com grande diligência, longamente perscrutado e examinado e, agora, reduzido a um pequeno volume, envio a Vossa Magnificência.”

Cabe ressaltar que, na época em que Maquiavel escreveu o livro, a Itália encontrava-se dividida em principados, com governos locais e enfrentando grandes problemas criados pelas invasões de outros povos. Percebe-se com clareza a preocupação do autor com a situação e com a manutenção do Estado da Itália. Entendia que, para a preservação do Estado, o governante podia valer-se de todos os meios, até imorais, compreendendo a política como algo separado da ética.

O livro divide-se em vinte e seis capítulos, Sendo que, primeiramente, Maquiavel trata dos principados, unidades de governo comuns à época, discorrendo sobre o tema do capítulo I ao III.

Conforme sua teoria, os principados podem ser hereditários e mistos, sendo estes últimos também chamados novos. Os primeiros mudam de governante segundo o critério do sangue, já os segundos de acordo com o critério de conquista, por isso, mais difíceis de se governar. A simpatia dos homens pelos governantes muda segundo suas intenções e necessidades. Ademais, segundo o autor, os homens devem ser preservados ou eliminados de forma a manter a lealdade ao governo, pois somente não são vingadas as grandes ofensas, diante das quais não possa haver reação. Ressalva ainda que o principado com costume diferente do invasor será mais difícil de governar.

No capítulo IV, Maquiavel explica porque o Reino de Dário não se rebelou contra os sucessores de Alexandre. Argumenta que os principados de que se conserva memória, têm sido governados de duas formas diversas: ou por um príncipe, sendo todos os demais servos que, como ministros por graça e concessão sua, ajudam a governar o Estado, ou por um príncipe e por barões, os quais, não por graça do senhor, mas por antigüidade de sangue, têm aquele grau de ministros. Estes barões têm Estados e súditos próprios que os reconhecem por senhores e a eles dedicam natural afeição. Os Estados que são governados por um príncipe e servos, têm aquele com maior autoridade, porque em toda a sua província não existe alguém reconhecido como chefe senão ele, e se os súditos obedecem a algum outro, fazem-no em razão de sua posição de ministro e oficial, não lhe dedicando o menor amor.

Do capítulo VI ao VII são tratadas as principais dificuldades que irá enfrentar o conquistador de um novo principado que pode ser conquistado pela virtude com armas próprias, com armas de outros e com violência. Põem que em todas as situações serão enfrentadas dificuldades que devem ser combatidas.

O conquistador virtuoso encontrará dificuldades, pois terá por inimigos todos aqueles que obtinham vantagens com as velhas instituições e encontra fracos defensores naqueles que das novas ordens se beneficiam. Esta fraqueza nasce, parte por medo dos adversários que ainda têm as leis conforme aos seus interesses, parte pela incredulidade dos homens: estes, em verdade, não crêem nas inovações se não as vêem resultar de uma firme experiência, de onde decorre que a qualquer momento em que os inimigos tenham oportunidade de atacar, o fazem com calor de sectários, enquanto os outros defendem fracamente, de forma que ao lado deles se corre sério perigo.

Já aqueles que conquistam com as armas de outros ou auxílio financeiro, ficam na dependência dos mesmos não sabendo e não podendo manter a sua posição. Não sabem, porque, se não são homens de grande engenho e virtude, não é razoável que, tendo vivido sempre em ambiente privado, saibam comandar. Não podem, porque não têm forças que lhes possam ser amigas e fiéis. Ainda, os Estados que surgem rapidamente, como todas as demais coisas da natureza que nascem e crescem depressa, não podem ter raízes e estruturação perfeitas, de forma que a primeira adversidade os extingue; salvo se aqueles que, como foi dito, assim repentinamente se tornaram príncipes, forem de tanta virtude que saibam conservar aquilo que a fortuna lhes pôs no regaço, formando posteriormente as bases que os outros estabeleceram antes de se tornar príncipes.

E aquele que conquista por meio da violência deve exercer as ofensas todas de uma só vez para não precisar renová-las a cada dia e poder, assim, dar segurança aos homens e conquistá-los com benefícios. Quem age diversamente, ou por timidez ou por mau conselho, tem sempre necessidade de conservar a faca na mão, não podendo nunca confiar em seus súditos, pois que estes nele também não podem ter confiança diante das novas e contínuas injúrias. Portanto, as ofensas devem ser feitas todas de uma só vez, a fim de que pouco degustadas, ofendam menos, ao passo que os benefícios devem ser feitos aos poucos para que sejam melhor apreciados.

O capítulo IX trata do principado civil que traz alguma semelhança com o momento atual do Brasil, caso em que o povo escolhe alguém entre seus membros para que os represente. O príncipe, nessa situação, deve ter o cuidado de manter a amizade do povo, visto que, é a única coisa que podem fazer contra seu governo e deve ter muito cuidado com os poderosos que podem ir contra seu governo.

Em seu capítulo X, O Príncipe discorre sobre como manter o principado, sugerindo que naquele em que o príncipe não se fizer odiar e tiver um exército forte, dificilmente será retirado do poder. Pondera também ser necessário manter as mínimas satisfações do povo como alimento, trabalho e diversão.

No capítulo XI trata dos Estados eclesiásticos e diferencia este dos demais, considerando que sua força advém da religião, consolidada no tempo como algo divino, superior. O próprio Maquiavel se limita ao falar nos mesmos afirmando que estão acima da capacidade de entendimento do homem.

Do capítulo XII ao XV o autor enfrenta o tema acerca dos tipos e das contrariedades dos exércitos. Convém aqui ressaltar o seguinte trecho: “... principais fundamentos que os Estados têm, tanto os novos como os velhos ou os mistos, são as boas leis e as boas armas. E, como não pode haver boas leis onde não existam boas armas, e onde existam boas armas convém que haja boas leis,deixarei de falar das leis e me reportarei apenas às armas.”