Obrigação de fazer plano de saúde

OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE TRATAMENTO

EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE

(nome), menor impúbere, representado por sua mãe (nome, qualificação e endereço), nesta Capital, através do advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc.n.01 – instrumento de procuração), vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA FINS DE IMEDIATA AUTORIZAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE MEDICAÇÃO “.................” (CPC, art. 273 c.c. art. 5º, V e X da CF), contra a .............................., inscrito sob o CNPJ n. ....................sito na .................., pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

I - SUMÁRIO DOS FATOS

O AUTOR TEM APENAS 09 MESES DE IDADE, NASCEU COM PREMATURIDADE EXTREMA E É PORTADOR DE GRAVE DEFICIÊNCIA PULMONAR, BRONCODISPLASIA”-

RECUSA INJUSTIFICADA EM FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO “......................” (preventivo de doença viral em prematuro) -

01. O autor, menor impúbere, nasceu em.................., de gestação GEMELAR, em parto realizado de URGÊNCIA, pois, evidenciado ao exame da mãe, .................., que os fetos -gêmeos- estavam discordantes, e em um deles, foi diagnosticado insuficiência Tricúspide, sendo necessário cesariana para interromper a gravidez imediatamente.

02. O diagnóstico na internação da gestante, mãe do autor, foi uma prematuriedade EXTREMA. O autor, quando do seu nascimento, foi vitimado com sofrimento fetal e respiratório, conforme se demonstra através do relatório médico ora anexado (doc. n. 02- Relatório Médico-Sumário de Alta e doc.n.03- Certidão de Nascimento do Autor).

03. A mãe do autor é conveniada ao plano de Saúde da ...............(ora demandada). Na data de............, o autor foi regularmente incluído como dependente da sua mãe (doc.n.4- carteira da ...............da mãe do autor; do próprio autor e recibo do pagamento da última mensalidade do Plano de Saúde).

04. O Contrato Particular de Prestação de Serviços Médicos e Hospitalares firmado com a empresa-ré......................, em..............., teve como objeto à contratação da demandada para prestar serviços médicos através do profissionais (médicos) cooperados, incluindo o pagamento de materiais correlatos às necessidades dos tratamentos médicos que fora submetido [sic], com cobertura em todos os municípios do país, através do ...........(doc.n.05- Contrato particular de prestação de serviços médicos e hospitalares –.............e Informação Extraída no site ....................).

05. Verifica-se na “Cláusula ............– Da Cobertura” entabulado no referido contrato, que os usuários da CONTRATANTE farão jus à cobertura básica previstas nas cláusulas e itens deste contrato. A cobertura básica compreende consultas médicas prestadas pelos médicos cooperados da...................., serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e internação hospitalar para procedimentos clínicos, cirúrgicos e obstétricos, em acomodação coletiva, dentro da própria rede ou contratada pelas cooperativas que formam o.......................

06. De acordo com o “ Certificado de Contratação de Prestação de Assistência Médica e Hospitalar de Diagnóstico e Terapia os serviços assegurados serão consultas, exames TRATAMENTOS, PROCEDIMENTOS, internações clínicas Cirúrgica e obstétricas (parto).

07. Mister ressaltar que o a mãe do autor optou por sua inclusão, pagando para usufruir dos MAIS COMPLETOS SERVIÇOS oferecidos pela contratada, ora ré/................

Tudo isso para que absolutamente nada lhe faltasse quando viesse a necessitar dos serviços contratados junto à ré/........................, vez que instável a saúde do pequeno autor, desde o seu nascimento.

08. Eis o resumo dos graves problemas apresentados pelo autor desde o seu nascimento, contidos no relatório médico intitulado “SUMÁRIO DE ALTA” (vide doc.n.02):

O autor nasceu com sérios problemas de saúde, tendo histórico iniciado em parto prematuro, com gestação apenas de 6 (seis) meses, de gravidez GEMELAR, tendo o outro gêmeo, Francisco, vindo a falecer 1 (hum) mês após o nascimento, devido ao agravamento do quadro neonatal. O autor, sobrevivente passou por sérias complicações em seu frágil quadro, sendo diagnosticadas: - doença da membrana hialina – recebeu 2 (duas) doses de surfactante IMV por 6 (seis) dias, CPAP nasal por 17 (dezessete) dias, Oxy-hood por 16 (dezesseis) somando um total de 39 (trinta e nove) dias de oxigênio, somente podendo respirar ar ambiente em 29/07/2007; - complicações com freqüentes APNÉIAS, necessitando retornar novamente ao oxigênio, com uso de xantinas por 49 (quarenta e nove) dias; - realizou Ecocardiogramas com Doppler em......................, em....................., ................. onde foi diagnosticada insuficiência tricúspide moderada e em 24/06/2007 foi diagnosticada uma estenose fisiológica dos ramos pulmonares. Em decorrência destes novos problemas, fez uso de Dopamina por 5 (cinco) dias, Dobutamina por 6 9seis) dias, Furosemida por 4 (quatro) dias e 3 (três) doses de Indometacina; - contraiu na UTI NEONATAL infeccção hospitalar gravíssima, sendo tratado com Ampicilina e Amicacina por 7 (sete) dias e Vancomicina e Cefotaxime por 14 (quatorze) dias; - foi necessário um cateterismo umbilical (arterial e venoso) com nova entubação oro-traqueal, com uma piora clínica significativa com disternia e leucograma alterado e uma enorme lesão no dorso, causada pela imobilidade no leito de UTI (escaras); - Icterícia logo ao nascimento; - Recebeu transfusão de concentrado de Hemáceas em....................; Constatada, em ressonância magnética, realizada recentemente lesão no Cerebelo e Córtex cerebral, comprometendo o desenvolvimento motor do menor/autor.

09. Diante do gravíssimo quadro clínico do autor, acima descrito, o médico que lhe assistiu desde o nascimento, Dr..................., CRM....................., constatou SER IMPRESCINDÍVEL a realização de “Tratamento do menor, Pedro Henrique, com quadro de prematuridade e INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA  (DOENÇA DE MEMBRANA HIALINA SEVERA), que desde o seu nascimento necessitou de respiração mecânica, evoluindo para o grave quadro de BRONCODISPLASIA”.

E só há um único e IMEDIATO tratamento medicamentoso para possibilitar a sobrevivência do autor: tomar o medicamento chamado “SYNAGIS 100 mg/ml”, injetável, em 05 (cinco) doses, mensais e subseqüentes.