Organização Internacional do Trabalho

Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Norte – UFRN

PROGRAD – Pró-Reitoria de Graduação

DAE – Departamento de Administração Escolar

Disciplina: Legislação Social

Aluno: ADSON OLIVEIRA SANTOS

QUESTÕES DE DIREITO DO TRABALHO

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -R E S P O S T A S- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Questão 01

O que é a OIT?

        A Organização Internacional do Trabalho-OIT é um organismo tripartite, ou seja, sua composição é formada por representantes de entidades de trabalhadores, empregadores e governo, os três principais atores do mercado de trabalho.

        A OIT é um centro mundial de informações, estatísticas, pesquisas e estudos sobre trabalho. Os resultados de suas reuniões servem de referência nacional e internacional.

        A OIT é o organismo responsável pelo controle e emissão de normas referentes ao trabalho no âmbito internacional, com o objetivo de regulamentar as relações de trabalho por meio das convenções, recomendações e resoluções, visando proteger as relações entre empregados e empregadores no âmbito internacional.

Questão 02

Qual a origem da OIT?

        A OIT foi criada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial. Fundou-se sobre a convicção primordial de que a paz universal e permanente somente pode estar baseada na justiça social. É a única das agências do Sistema das Nações Unidas com uma estrutura tripartite, composta de representantes de governos e de organizações de empregadores e de trabalhadores. É o único resultado importante que ainda perdura do Tratado de Versalhes, o Brasil está entre os membros fundadores da OIT e participa da Conferência Internacional do Trabalho desde sua primeira reunião. 

Questão 03

Qual a composição da OIT?

        A OIT é tem sua composição formada por representantes de entidades de trabalhadores, empregadores e governo, os três principais atores do mercado de trabalho.

Questão 04

Quais os atos normativos que podem ser elaborados pela OIT?

 

Questão 05

Como são classificadas as Convenções aprovadas pela Conferência Internacional do Trabalho?

        Entre as 183 convenções aprovadas até 2001 temos 08 Convenções Fundamentais, 04 Prioritárias e as demais em 12 categorias são elas 1.Direitos humanos básicos, 2.Emprego, 3.Políticas sociais, 4.Administração do trabalho, 5.Relações industriais, 6.Condições de trabalho, 7.Segurança social, 8.Emprego de mulheres, 9.Emprego de crianças e jovens, 10.Trabalhadores migrantes, 11.Trabalhadores indígenas, e 12.Outras categorias especiais.

Questão 06

Qual o quorum de aprovação das Convenções, Recomendações e das Resoluções?

        

        2/3

Questão 07

Qual o ato em que o Estado-membro deixa de cumprir a norma internacional?

Questão 08

Qual a origem do Direito do Trabalho?

        Foi com a Revolução Industrial, no século XIX, que nasceram as figuras do empregado e do empregador e o novo conceito de trabalho.

Questão 09

Cite alguns dos primeiros instrumentos normativos sobre direito do trabalho no Brasil?

        

 Questão 10

A CLT pode ser considerada um instrumento codificado?