Organização da Justiça Eleitoral

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Organização da Justiça Eleitoral

DIREITO ELEITORAL, HISTÓRIA E ATUALIDADES

Porto Velho - RO

2021.1

Thierry Braga da Silva

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Trabalho sobre A Organização da Justiça Eleitoral entregue ao professor Péricles José Queiroz na Disciplina de Direito Eleitoral, História e Atualidades, como requisito parcial avaliativo para a nota da N1 da disciplina no semestre 2021.1

Porto Velho – RO

2021.1

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ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL

1. Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão de cúpula da Justiça Eleitoral. Sua jurisdição estende-se a todo o território nacional. Reza o artigo 119 da Constituição que ele se compõe, no mínimo, de sete membros, assim escolhidos:

“I – mediante eleição, pelo voto secreto:

a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

II – por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.”

O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal são escolhidos entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

O Corregedor Eleitoral é escolhido entre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o 4o grau, excluindo-se nesse caso o que tiver sido escolhido por último (CE, art. 16, § 1o).

Ademais, a nomeação de advogado não poderá recair em cidadão que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum; que seja diretor, proprietário ou sócio de empresa beneficiada com subvenção, privilégio, isenção ou favor em virtude de contrato com a Administração Pública; ou que exerça mandato de caráter político, federal, estadual ou municipal (CE, art. 16, § 2o).

Pela dicção constitucional, os membros do TSE são denominados juízes, não ministros. Na prática, porém, recebem esse último tratamento, o que é mais condizente com o status de integrantes de tribunal superior.

A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral é exercida por um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Vinculada à Presidência da Corte estão a Secretaria-Geral da Presidência - que conta com a Secretaria Judiciária, a Ouvidoria e oito assessorias -, e a Secretaria do Tribunal - que dispõe de três assessorias e sete secretarias.".

Há também a Escola Judiciária Eleitoral, cujo objetivo é realizar a formação, a atualização e a especialização continuada ou eventual de magistrados da Justiça Eleitoral e de interessados em Direito Eleitoral, que são indicados por órgãos públicos e entidades públicas e privadas.

MINISTROS EFETIVOS	ORIGEM	INÍCIO	TÉRMINO	BIÊNIO
Luís Roberto Barroso (Presidente)	STF	28.2.2020	28.2.2022	2º
Luiz Edson Fachin (Vice-Presidente)	STF	17.8.2020	17.8.2022	2º
Alexandre de Moraes	STF	2.6.2020	2.6.2022	1º
Luis Felipe Salomão (Corregedor)	STJ	1.9.2020	1.9.2021	1º
Mauro Luiz Campbell Marques	STJ	1.9.2020	1.9.2022	1º
Tarcisio Vieira de Carvalho Neto	JURI	10.5.2019	10.5.2021	2º
Sérgio Silveira Banhos	JURI	16.5.2019	16.5.2021	1º
MINISTROS SUBSTITUTOS	ORIGEM	INÍCIO	TÉRMINO	BIÊNIO
Marco Aurélio Mendes de Farias Mello	STF	27.6.2020	27.6.2022	2º
Enrique Ricardo Lewandowski	STF	26.9.2020	26.9.2022	2º
Cármen Lúcia Antunes Rocha	STF	4.8.2020	4.8.2022	1º
Benedito Gonçalves	STJ	26.11.2019	26.11.2021	1º
Raul Araújo Filho	STJ	1.9.2020	1.9.2022	1º
Carlos Mário da Silva Velloso Filho	JURI	1º.8.2019	1º.8.2021	1º
Carlos Bastide Horbach	JURI	18.12.2019	18.12.2021	2º

1. Composição atual do TSE

TSE,2021.

1. Os Tribunais Regionais Eleitorais

Os Tribunais Regionais Eleitorais – TRE representam a segunda instância da Justiça Eleitoral, detendo, ainda, competência originária para diversas matérias. Há um tribunal instalado na capital de cada Estado da Federação e no Distrito Federal. Sua jurisdição estende-se a todo o território do Estado.

Nos termos do artigo 120, § 1o, da Constituição, ele é composto de sete membros assim escolhidos:

“I – mediante eleição, pelo voto secreto: