Origem do Estado Democrático

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UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA

CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA DE CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO

REVISÃO DE CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO

ORIGEM DO ESTADO DEMOCRÁTICO:

O Estado Democrático é oriundo do século XVIII, implicando na afirmação de direitos fundamentais e na organização e funcionamento do Estado para a proteção desses direitos. A sua base é o governo do povo, podendo ser de forma: direta, indireta ou semidireta. Houve influências das ideias gregas no conceito moderno de democracia, no sentido de afirmar que democracia seria o governo do povo. Contudo, a democracia grega possuía uma ideia restrita de povo.   O Estado democrático moderno nasceu de lutas contra o absolutismo, através de três movimentos político-sociais:

1. Revolução Inglesa:

Estabeleceu limites ao poder absoluto e influência do protestantismo.

1. Revolução Americana:

Oposição ao absolutismo e influência inglesa.

1. Revolução Francesa:

Revolução mais importante da democracia que previa a liberdade individual dos homens (“Todos os homens nascem e permanecem livres e iguais de direito”).

OBS: Essas revoluções foram importantes na medida em que preconizavam o fim do poder absoluto, para que os direitos fundamentais fossem consolidados.

PRINCIPIOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO:

É uma forma de organização de um grupo de pessoas, onde a titularidade do poder pertence ao povo.  É o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, direta ou indiretamente através de seus representantes. A Democracia é um modelo de governo onde a vontade da maioria prevalece. Entretanto, nem sempre a vontade  da maioria é democrática.

Os princípios que norteiam o Estado Democrático são: Supremacia da vontade popular; Preservação da liberdade (poder para fazer tudo que não incomodasse o próximo); Igualdade de Direitos;

DEMOCRACIA DIRETA:

A Democracia Direta tem seu berço na Grécia Antiga, onde os cidadãos participavam diretamente da vida política.  Os cidadãos se reuniam em praça pública (ágora), e discutiam assuntos relacionados à política e funcionamento da polis. A democracia grega era minoritária, pois o conceito de cidadão estaria restrito a uma pequena parcela da população (os homens maiores de 18 anos filhos de pai e mãe ateniense). As bases da democracia grega são: Isonomia (todos são iguais perante a lei, sem distinção de natureza), Isogoria (qualquer cidadão poderia se manifestar nas assembleias populares) Isotimia (abertura das funções públicas à todos os cidadãos). Atualmente, a Democracia Direta só existe apenas em alguns cantões da Suíça, onde existem assembleias que o povo participa diretamente.

DEMOCRACIA INDIRETA:

O poder tem como titular o povo, mas quem exerce esse poder são os seus representantes. Os princípios da democracia indireta são: Sufrágio Universal; Principio da Separação dos Poderes; Temporariedade dos mandatos eletivos; Principio da Isonomia.

DEMOCRACIA SEMIDIRETA:

Sistema de governo em que há representação política, mas o povo participa diretamente em alguns casos:

1. Plebiscito: O povo é previamente consultado a respeito de questões políticas. Ex: Após a redemocratização do Brasil uma nova emenda determinava a realização de um plebiscito no qual os eleitores iriam decidir sobre o regime e sistema no Brasil (monarquia ou republica; parlamentarismo ou presidencialismo).
2. Referendum: O povo adquire poder para sancionar as leis, quer para ratificá-las ou rejeita-las. Ex: Referendum sobre a comercialização das armas de fogo.
3. Iniciativa popular: Capacidade jurídica de propor ao congresso nacional um projeto de lei. Ex: Lei da ficha limpa. É disciplinado pelo art 61 da CF/88. Iniciativa popular só é válida para lei ordinária e complementar.

REPRESENTAÇÃO POLÍTICA:

A necessidade do governo por meio de representantes deixa para o povo a escolha desses representantes. Entretanto, cada pessoa tem seus interesses particulares e isso faz com que se formem grupos de opinião.  O partido político é uma organização que defende o interesse de uma parcela da população, e para fazer valer seus projetos organiza-se para disputar as eleições e conquistar cargos. Um partido político existe para representar uma corrente de pensamento político-ideológico que representa seus eleitores. Em tese a criação de um novo partido, representaria o surgimento de um pensamento político-ideológico por parte da população.  Ou seja, é uma associação de cidadãos que buscam o beneficio e o exercício do poder. No Brasil, um dos principais dispositivos que regulam sobre a formação, composição e funcionamento dos partidos políticos é o artigo 17 da Constituição Federal.  É livre a criação, a fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, pois na uma democracia é livre a canalização de um pensamento político-ideológico por parte do partido.  O Brasil adotou o pluripartidarismo, e esses partidos não podem ir contra a dignidade da pessoa humana e a soberania nacional. É válido ressaltar, de acordo com o inciso II, que os partidos não podem receber recursos de estrangeiros, pois os partidos existem para representar seus eleitores (povo brasileiro). Os partidos políticos tem autonomia, mas devem atuar de acordo com a lei.  

CLASSIFICAÇÃO DOS PARTIDOS

1. Quanto à organização interna:

Quadros: A qualidade de seus membros dispensa qualquer quantidade de integrantes.

Massa: Formação popular que aglutinam grandes massas. São representativos das classes menos favorecidas.

1. Quanto à organização externa:

Único: Apenas um partido no Estado.

Bipartidarismo: Dois partidos que revezam no poder.

Multipartidarismo: Complexidade de partidos.

1. Quanto ao âmbito de atuação:

Vocação Universal: Pretendem atuar além dos limites do seu Estado.

Nacional: Possui adeptos em todo território nacional.

Regional: O âmbito de atuação se limita a um determinado local.

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