Os Bens dos Ausentes

BENS DOS AUSENTES

RESUMO

Ausência como nome sugere está ligado ao fato de uma pessoa estar ausente, ou mesmo

estar desaparecida. Juridicamente é quem desaparece de seu domicilio sem deixar

representante para administrar seus bens elencados nos artigos 22 CC e arts 744 e 745

CPP.

Palavra-chave: Artigo Científico, Bens Dos Ausentes, Curadoria Dos Bens Dos

Ausentes, Sucessao De Bens.

INTRODUÇÃO

O objetivo da abordagem do assunto é mencionar como resguardar o patrimonio do

ausente para evitar seu perecimento. A indicação de um possível curador para defender,

preservar um bem. Um interesse social e legítimo onde resguarda o direito, interesses e

desejo do ausente para com seus bens e transferencia desses bens a possiveis herdeiros se

houver..

Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não

houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o

juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a

ausência, e nomear-lhe-á curador.

Um ausente não é considerado incapaz, uma vez que a ausencia fisica da pessoa nao

importa em nenhuma reducão da sua capacidade civil. Por esse motivo que a curadoria é

dos seus bens e não da sua pessoa. representante ou procurador com poderes para

administrar-lhe os bens, poderá qualquer interessado ou o próprio Ministério Público

requerer a declaração de ausência e a nomeação de um curador. Todavia, sendo evidente que a ausência física e prolongada da pessoa a impossibilita de administrar os próprios

bens, torna-se necessário assegurar a preservação de seu patrimônio. O instituto da

ausência, dessa forma, tem por segurança num primeiro momento resguardar o patrimônio

do ausente e apenas num segundo momento tutelar os interesses de seus herdeiros.