Os Exploradores de Caverna

Acusação: Meus cumprimentos ao Meritíssimo (a) Juíz(a) de Direito (Nome), Companheiros de profissão, jurados, e os demais cidadãos presentes aqui perante a lei. Estamos hoje aqui, para o julgamento dos réus (nomes), pelo código penal art. 121, pelo homicídio de Roger Whetmore. Cinco membros de uma sociedade de exploradores de caverna, penetram em uma caverna de tipo de rocha calcária. Já distantes da entrada do local, ocorreu então um desmoronamento que resultou na obstrução da única forma de saída dos exploradores. As famílias ao perceber que seus membros não voltavam, alertou ao resgate sobre o ocorrido.

 Se comunicando com os engenheiros através de um rádio que os exploradores tinham consigo, Whetmore, representando o grupo, o perguntou sobre o tempo que levaria para que as pedras fossem retiradas, e este respondeu que o tempo, caso não houvesse novos deslizamentos, o que já havia acontecido, matando dez homens no processo, seria de dez dias.

 Temendo terem poucos suprimentos, e não havendo outra forma de alimento dentro da caverna, Whetmore questiona ao médico ali presente sobre a possibilidade de sobreviverem esses dez dias com as rações que dispunham. Este responde que seriam poucas as chances, e Whetmore questiona se esses sobreviveriam se se alimentassem da carne de um dos companheiros, e é respondido afirmativamente. Então se faz silencio no rádio, e a escolha sádica é iniciada, porém antes, Roger, o mesmo que havia sugerido a ideia, compreende sua crueldade e desiste. Seus colegas então alegam quebra de contrato, e utilizando dados que possuíam, tiram na sorte, que colocaria a sua vida em disposição do grupo, um outro joga por Roger, e o seu numero sendo menor, matam e se alimentam dele.

 Ora, já se é expresso na maior de nossas leis, a Constituição Federal, em seu Art. 5, que “todos são iguais perante lei” e garante o direito à vida de todos indivíduos. Também nesse mesmo artigo, em seu parágrafo II, é dito que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, logo, a alegação de quebra de contrato, é revogada, pois não era obrigado em virtude de nenhuma lei.

 A vida ceifada de Roger Whetmore poderia ter sido poupada, e caso as raçoes não fossem realmente suficientes, o primeiro que viesse a morrer poderia então servir de alimento ao restante, sem a necessidade de privação de direitos que foi arbitrariamente exercida pelos réus. Esses que cercaram Roger e o mataram sem contestação.

 A promotoria pede a expressa condenação dos réus por razões de Homicídio Doloso Qualificado e sentenciados à morte, com base no que expressa o texto de nosso código penal “Quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte", sem exceções ou brechas.

Defesa: Boa noite a todos cidadãos presentes nesse tribunal, ao jurados, à (ao) Juíz (a) de Direito (nome), aos companheiros de profissão da promotoria. As acusações feitas aos presentes julgados são um tanto quanto visões rígidas e enferrujadas da lei. Afinal, poderia o Estado e suas leis vigentes chegar a uma caverna metros abaixo do solo? Sua assistência está presente? E a resposta para essas perguntas no caso julgado é que não, ele não estava presente. Os homens que estavam presos naquele ambiente, foram deixados a um estado do Direito Natural, deixados à sobrevivência, a mercê deles mesmos. O promotor se esquece, ao citar sobre o diálogo de Whetmore com o mundo exterior, que já foi explicado e aceito pelo júri e juiz previamente como fato, que este perguntou então se havia algum representante do Estado, Juíz ou autoridade governamental que estava sujeita a responder a pergunta de quem deveria morrer, e se deveria. Nenhum o fez, assim como nenhum outro cidadão aconselhou-os no caso, deixando a decisão para os homens desesperados que estavam dentro da caverna, sem esperanças. Caracteriza-se a Omissão do Estado nessa ocasião, tornando-o então responsável pela situação igualmente aos réus.

 Evidencia-se também, que após a recusa de todos responderem à questão de Roger e seus companheiros exploradores de caverna, estes sugeriram jogar dados, deixando a decisão de vida nas mãos da sorte, porem de forma igual. Claramente estes estavam desesperados e afetados emocionalmente, pela necessidade e iminência de perigo de morte. É exaltado no código penal artigo 23 a excludente de ilicitude em casos de estado de necessidade. Têm-se no artigo 24, a definição desse estado de necessidade, e esta é “Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se”. O total evento não foi provocado pelos exploradores, e estes orientados pelos médicos, sabiam que eram nulas as chances de sobrevivência de todos durante o tempo determinado para o resgate com as raçoes que levavam. Era iminente o perigo à vida de todos os integrantes do grupo naquela situação, portanto, nos critérios da lei, faz-se aplicável a Excludente de Ilicitude por motivos de Estado de Necessidade, tal como a Omissão do Estado na ocasião.