Os tributos no Brasil

ETAPA 4

OS TRIBUTOS NO BRASIL

Conforme o artigo 3º do CTN, o tributo consiste em toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, sendo compostas por taxas, impostos, contribuições de melhorias e contribuições sociais á seguir.

Para seu recolhimento, faz-se necessário a ocorrência do fato gerador bem como o tipo de seguimento do contribuinte ou responsável para que dessa forma seja indicado as tributações que incidem conforme a legislação pelo tipo de empresa bem como a modalidade do recolhimento e alíquotas.

Modalidades de tributação

• Simples Nacional (para ME e EPP): consiste no recolhimento de impostos e contribuições em conjunto calculados sobre determinadas alíquotas que varia de acordo com o volume de vendas / receitas atingidas no período, seu recolhimento é mensal.

• Lucro Presumido: forma de tributação simplificada do IR e CSLL onde presumi-se o lucro através de alíquotas pré-determinadas pela Receita Federal, seu recolhimento é mensal com exceção do IR e CSLL que ocorre trimestral.

• Lucro Real: tributação sobre o lucro efetivo depois de ajustado por adições, exclusões e compensações conforme a legislação, a apuração pode ser feita trimestral ou anual considerando o recolhimento desta ultima opção mensalmente deduzindo este ao final do exercício.

• Lucro Arbitrado: tributação apurada pela autoridade tributaria ou contribuinte tendo como base, valores/receitas de outra empresa similar a em questão, seu calculo e recolhimento são trimestrais.

Segue abaixo tabela de tributação á ser recolhida em SP conforme seguimento da organização, observando que, a maioria das prestadoras de serviço (exceto do Simples Nacional) devem reter / pagar antecipadamente o IR, CSLL, PIS, COFINS, ISS E INSS quando emitida a NF em decorrência do tipo de serviço e valor bruto sendo abatido na apuração no final do período, em destaque as incidências conforme ramo de atividade da Vapag: