PAGAMENTOS ELETRÔNICOS- Do Cheque Físico ao Eletrônico

A R T I G O

PAGAMENTOS ELETRÔNICOS:

DO CHEQUE FÍSICO AO ELETRÔNICO.

Uma breve análise através de uma sociedade contemporânea.

RESUMO

Este artigo baseia-se em observações contemporâneas acerca do advento de novas tecnologias visando à modernização das práticas comerciais, onde os títulos de crédito passaram a ser eletrônicos. O objeto de estudo em foco será: o cheque, conceituado como um dos títulos de crédito mais importante e dispersos no Brasil. Embora, o cheque seja conhecido dos usuários, ele possui especialidades próprias, que estão substanciadas pela Lei nº. 7.357/85. A partir dessa observação, elaborou-se este trabalho com o intuito de investigar, via análise contemporânea, a influência dos principais eventos do sistema de pagamentos brasileiro sobre o uso do cheque e as tendências de uso desse meio de pagamento para os próximos anos. Por óbvio que a disciplina dos títulos de crédito, tida como uma das maiores contribuições do Direito Comercial à economia moderna, acaba por sofrer a influência dos novos tempos, como a dos recursos disponibilizados pela evolução tecnológica.

Palavras-chave: Títulos de crédito, pagamentos eletrônicos, evolução, cheque; modernização, cartões de débito e crédito.

ABSTRACT: This article is based on contemporary observations about the advent of new technologies aimed at the modernization of commercial practices, where the titles of credit became electronic. The object of study in focus will be: the check, considered one of the most important and dispersed credit titles in Brazil. Although, the check is known to users, it has its own specialties, which are substantiated by Law no. 7,357 / 85. Based on this observation, this work was developed with the purpose of investigating, through contemporary analysis, the influence of the main events of the Brazilian payment system on the use of the check and the trends of use of this payment method for the coming years. Obviously, the discipline of credit securities, considered one of the major contributions of commercial law to the modern economy, ends up suffering the influence of the new times, such as the resources made available by technological evolution.

Keywords: Credit securities, electronic payments, evolution, check; modernization, debit and credit cards.

SUMÁRIO:

1. Introdução; 2. Conceito de Títulos de Crédito; 3. A origem do cheque físico; 4. Riscos e a descontinuidade dos cheques; 5. Origem dos cartões; 6. Cartões de débito-crédito e sua utilização; 7. Conclusões Finais e Referências Bibliográficas.

1. INTRODUÇÃO.

O presente trabalho abordará os aspectos relevantes aos princípios que compõem os títulos de crédito no ordenamento jurídico brasileiro e suas evoluções em face do avanço tecnológico.

Para a realização do presente trabalho, irei me valer de método dedutivo e bibliográfico, realizando, ainda, pesquisa de campo, diante da oportunidade a mim concedida de poder estar defronte com grande parte dos títulos de crédito em minha profissão.

No entanto, um tema que gostaríamos de abordar é quanto às transformações sociais refletem diretamente no direito. Pois, acompanhar estas mudanças é fundamental para o ordenamento jurídico, vez que, a legitimidade do mesmo é dependente da sociedade, partindo de uma perspectiva objetiva em que o Direito é a arte de regular o comportamento humano e que a Economia é a ciência que estuda a tomada de decisões em um mundo de recursos escassos e suas conseqüências.

Ligando-se assim o tema aqui tratado, iremos dissertar também de forma sucinta sobre os títulos de créditos que no Brasil, tem seu conceito disposto no Código Civil no artigo 887, e que em decorrência do princípio da especialidade tem as normas para o exercício desse direito aplicadas nas leis especiais através da LUG - Lei Uniforme de Genebra, a Lei dos Cheques (Lei n 7.357/85) e a Lei das Duplicatas (Lei n 5.474/68), restando apenas no Código Civil o artigo 889 §3°, que preconiza sua existência em meio eletrônico.

Com a celeridade da transmissão do título, foram levantados os principais institutos que asseguram o credor perante o direito do crédito tais como: cartularidade, literalidade, autonomia, abstração etc.

Até 2002 conforme o princípio da cartularidade o titulo de crédito só existia na modalidade escrita, a partir de então a legislação Brasileira buscou se adequar a realidade social, onde a tecnologia se alterou para que pudesse atender as transformações que o espaço social vem suscitando ao longo dos tempos. Há então, maior agilidade nos negócios online, bem como a segurança oferecida por meio de cartões magnéticos, elementos que se equiparam a tais.

Diante deste contexto, tema que nos pareceu interessante a ser abordado foi: Porque o cheque físico ainda existe? Já que o título para sua validação não necessita estar postulado em um material, um papel ou uma cártula. Com o advento do comércio eletrônico que possibilita a compra e venda de mercadorias ou até mesmo de serviços por meio da internet, o cliente pode acessar a, lojas virtuais, a fim de adquirir produtos e efetuam o pagamento com segurança via eletrônico, pode acessar bancos online ao invés de ir até o banco para efetuar pagamentos de duplicatas, pode realizar transferências para outras contas em questão de minutos, enfim, a sociedade evoluiu e junto á ela a tecnologia. Será, portanto, esse o tema tratado no presente trabalho, não se pretendendo esgotar o tema, mas apenas trazer a baila algumas reflexões sobre tão instigante assunto.

1. TÍTULOS DE CRÉDITO.

A palavra crédito deriva do latim creditum, que por sua vez, advém de credere, que significa confiar, ter fé. Assim, o crédito representaria a confiança que alguém tem no outro.

Na definição de Marlon Tomazette:

“O crédito representa, em uma idéia geral, a confiança no cumprimento das obrigações, o que facilita extremamente as transações comerciais, que nem sempre representam trocas imediatas de valores. Sem o crédito, a atividade empresarial não teria chegado ao nível atual de desenvolvimento. Foi ele que permitiu a expansão e o desenvolvimento das principais atividades econômicas existentes no mundo moderno.”¹