PARTO ANÔNIMO: RETROCESSO E INCONSTITUCIONALIDADE

                  FACULDADE SALESIANA DE SANTA TERESA

   JESSICA LENE DIAS VELASCO

PARTO ANÔNIMO: RETROCESSO E INCONSTITUCIONALIDADE.

Corumbá-MS

2017

                             JESSICA LENE DIAS VELASCO

PARTO ANÔNIMO: RETROCESSO E INCONSTITUCIONALIDADE.

Monografia apresentado no curso de Direito, Faculdade Salesiana de Santa Teresa como avaliação de conclusão de curso apresentada ao Prof. Júlio Ricardo França.

Corumbá-MS  

2017

---

	SUMÁRIO
1	INTRODUÇÃO.............................................................................................	3
2	OBJETIVOS................................................................................................	5
2.1	Objetivo Geral ............. ...............................................................................	5
2.2	Objetivos Específicos..................................................................................	5
3	METODOLOGIA...........................................................................................	6
1	PRECEDENTES HISTÓRICOS.....................................................................	7
1.1	Do abandono e infanticídio na história........................................................	4
1.2	Da Roda dos Expostos................................................................................	11
1.3	Dos primeiros passos da adoção.................................................................	16
2	DO ATUAL CENARIO JURIDIDICO BRASILEIRO ......................................	20
2.1	Adoção e Constituição Federal de 1988......................................................	21
2.2	Da adoção no âmbito internacional...................................................................	22
2.3	Da Nova lei de adoção..................................................................................	23
2.4	Lei da Primeira infância.................................................................................	26
2.5	Práticas de abandono.......................................................................	27
2.5.1	Responsabilidade ciminal........................................................................	28
3	DO PARTO ANÔNIMO..........................................................................	33
3.1	Dos projetos de lei pertinentes ao parto anônimo	37
3.2	Da obscuridade, inconstitucionalidade e retrocesso do parto anônimo......	43
3.3	Do Direito comparado.................................................................................	45
3.4	Do ressurgimento da Roda dos Expostos e a sua precoce falência............	46
3.5	Dos possíveis mecanismos de defesa.........................................................	47
4	CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................	50
	REFERÊNCIAS............................................................................................	53

---

1. INTRODUÇÃO

A  presente pesquisa tem por objetivo debruçar a cerca assunto um tanto que polêmico cuja nomenclatura se denomina “Parto Anônimo”, na qual foram apresentados ao Congresso Nacional três projetos de leis: Projeto de Lei n°2.747/2008 do Deputado  Eduardo Valverde (PT/RO) em 11 de Fevereiro de 2008 com intuito de instituir o Parto Anônimo, o Projeto de Lei n°2.834/2008 do Deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT) que objetiva a regulamentação e o Projeto de Lei do Deputado  Sergio Barrados Carneiro,em 9 de abril de 2008, sendo esses dois últimos apensos ao primeiro, que tem por escopo introduzir no ordenamento jurídico brasileiro o denominado “Parto Anônimo”.

...