Paternidade Socio Afetiva E A Impossibilidade De Sua Desconstituição Posterior

ASSOCIAÇÃO VITORIENSE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA - AVEC CENTRO UNIVERSITÁRIO FACOL - UNIFACOL

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO – BACHARELADO.

SILVIO VENANCIO DA SILVA NETO

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A IMPOSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO POSTERIOR

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO – PE 2024

SILVIO VENANCIO DA SILVA NETO

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A IMPOSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO POSTERIOR

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário FACOL - UNIFACOL, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito

Área de Concentração:

Orientador:

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO – PE 2024

FICHA CATALOGRÁFICA[pic 1][pic 2][pic 3][pic 4]

ATENÇÃO!

ESSA FICHA É PROVISÓRIA

A FICHA CATALOGRÁFICA SERÁ LIBERADA APÓS A APROVAÇÃO DO TCC, SERÁ ELABORADA POR UM BIBLIOTECÁRIO DE ACORDO COM AS REGRAS DO

CÓDIGO DE CATALOGAÇÃO ANGLO-AMERICANO VIGENTE.

NA IMPRESSÃO DO TCC PARA FAZER A CAPA DURA, A FICHA CATALOGRÁFICA DEVERÁ SER INSERIDA NO VERSO DA FOLHA DE ROSTO -(CONTRA CAPA).

EXEMPLO:

REPITO, A FICHA DEFINITIVA SERÁ FORNECIDA PELO (A) BIBLIOTECÁRIO (A) APÓS A APROVAÇÃO.

[pic 5]

DEFESA

ATA DE DEFESA PROVISÓRIA, A DEFINITIVA RECEBE NO DIA DA DEFESA DO TCC

Nome do(a) Acadêmico(a): Silvio Venancio da Silva Neto

Título do Trabalho de Conclusão de Curso: Bacharelado em Direito

Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário FACOL - UNIFACOL, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Área de Concentração:

Orientador(a):

A Banca Examinadora composta pelos Professores abaixo, sob a Presidência do primeiro, submeteu o candidato à análise da Monografia em nível de Graduação e a julgou nos seguintes termos:

Professor:

Julgamento – Nota:        Assinatura:          

Professor:

Julgamento – Nota:        Assinatura:          

Professor:

Julgamento – Nota:        Assinatura:          

Nota Final: Situação do Acadêmico: MENÇÃO GERAL:[pic 6]

[pic 7][pic 8]

Prof. Me. Severino Ramos da Silva        Prof. Me. Maria Paula Latache Ribeiro

Coordenador de TCC do Curso de Direito        de Vasconcelos / Prof. Me. Felipe da

Costa Lima de Moura Coordenação do Curso de Direito

Vitória de Santo Antão – PE,        de dezembro de 2023.

Credenciada pela Portaria nº 644, de 28 de março de 2001 – D.O.U. de 02/04/2001.

Endereço: Rua do Estudante, nº 85 – Bairro Universitário.

CEP: 55612-650 - Vitória de Santo Antão – PE Telefone: (81) 3114.1200

Dedicatória

Dedico este trabalho a Deus, sem ele eu não teria capacidade para desenvolver  o mesmo.

Não há exemplo maior de dedicação do que o da nossa família. À minha querida esposa, que tanto admiro, dedico o resultado do esforço realizado ao longo deste percurso.

Foi pensando nas pessoas que executei este projeto, por isso dedico este trabalho a todos aqueles a quem esta pesquisa possa ajudar de alguma forma.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiro a Deus por ter me mantido na trilha certa durante este projeto de pesquisa com saúde e forças para chegar até o final.

Sou grato à minha família pelo apoio que sempre me deram durante toda a minha vida.

Deixo um agradecimento especial ao meu orientador pelo incentivo e pela dedicação do seu escasso tempo ao meu projeto de pesquisa.

Também quero agradecer à Universidade, Centro Universitário FACOL - UNIFACOL e a todos os professores do meu curso pela elevada qualidade do ensino oferecido.

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“A justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado.”

 Theodore Roosevelt – 1904

RESUMO

As mudanças sociais no direito de família apontam para novas diretrizes nos conceitos da família. Deste ponto, o presente estudo se propõe a analisar sobre uma perspectiva histórica-social a evolução das relações familiares com enfoque no instituto da filiação, a fim de compreender os elementos que ensejaram o reconhecimento da parentalidade socioafetiva, seu procedimento e efeitos jurídicos, bem como da multiparentalidade e seus aspectos específicos.

Palavras-chave: Afetividade. Reconhecimento. Socioafetividade. Multiparentalidade. Filiação.

ABSTRACT

Social changes in family law point to new guidelines in the concepts of the family. From this point, the present study proposes to analyze from a historical-social perspective the evolution of family relationships with a focus on the institution of filiation, in order to understand the elements that gave rise to the recognition of socio-affective parenting, its procedure and legal effects, as well as multiparenting and its specific aspects.