PEDIDO DE DIVÓRCIO ADMINISTRATIVO EM CARTÓRIO
Por: Victória Rachadel • 16/8/2018 • Trabalho acadêmico • 654 Palavras (3 Páginas) • 278 Visualizações
ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO X° TABELIONATO DE NOTAS E 1º DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DA XXXXX – SC
EVA VILMA SOARES DA SILVA, brasileira, casada, manicure, inscrita no CPF nº 678.987.666-55, portadora do RG nº 3456, residente e domiciliada à Rua das Araucárias nº 25, Bairro Ponte do Imaruim, Palhoça/ SC e TARCÍSIO MEIRA DA SILVA, brasileiro, casado, representante comercial, inscrito no CPF nº 123.456.789-11, portador do RG nº 1234, residente e domiciliado à Rua dos Golfinhos nº 7, Bairro Ingleses, Florianópolis / SC, por sua advogada esta subscreve, vêm respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, promover o presente:
PEDIDO DE DIVÓRCIO ADMINISTRATIVO EM CARTÓRIO
I. DO ADVOGADO ASSISTENTE
O casal nomeia como sua advogada assistente a DRA. XXXXXXXXX, brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 12.354 com endereço profissional à Rua Tenente Silveira nº 221, Ed. Central Office, sala 103, bairro Centro, Florianópolis/SC, a qual prestará a devida assistência jurídica aos requerentes neste ato, conferindo-o e validando-o em todos os seus termos.
II. DO CASAMENTO
O casal proponente do presente pedido de Divórcio Administrativo contraiu núpcias em 26/02/1980, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme cópia da certidão de casamento em anexo.
Ocorre que os requerentes não possuem ânimo em continuar a vida conjugal ante o término da afetividade recíproca, estando já separados de fato há 6 anos, motivo pelo qual desejam dissolver o vínculo matrimonial, contando com o amparo da Emenda Constitucional nº 66 de 2010, que atribui nova redação ao artigo 226 § 6ª da Constituição Federal de 1988, que estabelece que o casamento pode ser dissolvido pelo divórcio, eliminando o lapso temporal e quaisquer outros requisitos anteriormente exigidos pelo disposto no artigo 1.580 Código Civil, é que vem as partes requerer a decretação de seu divórcio pela via administrativa junto a esse cartório.
III. DOS BENS DO CASAL
O casal adquiriu, durante seu casamento, os seguintes bens comuns, que totalizam o valor de R$ 120.000,00, assim descritos, caracterizados e relacionados:
1) Uma casa situada na Rua das Araucárias nº 25, bairro Ponte do Imaruim, Palhoça / SC, no valor de R$ 40.000,00.
2) Um veículo Citroen C3, cor vermelha, ano 2010 e placa IMO-2345, no valor de R$ 35.000,00.
3) Uma motocicleta Honda, cor prata, ano 2011 e placa TRY-3758, no valor de R$ 15.000,00.
4) Uma Harley Davidson FI Panhead, ano 1977, no valor de R$ 20.000,00.
5) Bens móveis que se encontram na residência, avaliados em 10.000,00.
IV. DA PARTILHA
Os Requerentes resolvem partilhar seus bens em comum, da seguinte forma:
1) Ao primeiro Requerente caberão os seguintes bens: um carro Citroen C3, no valor de R$ 35.000,00, um moto Honda, no valor de R$ 15.000,00, metade da moto Harley Davidson FI Panhead, no valor de R$ 10.000,00 e, com o apartamento que
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