PETIÇÃO INICIAL.

EXCELENTÌSSIMO SENHOR DOUTOR JUÌZ DE DIREITO DA ___VARA CIVIL DA COMARCA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIA.

Frederico (prenomes), casado, (profissão), (CPF), (e-mail) residente e domiciliado em (rua/bairro/CEP), Fortaleza Estado do Ceará, através de seu advogado (OAB) com endereço profissional (rua/bairro/cidade/CEP/estado), para fins do Artigo 156 da Lei 10.406/2002, vem a esse juízo propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO 

Pelo procedimento comum em face de Geovana (prenomes), (estado civil), (profissão), (CPF), (e-mail), residente e domiciliado em (rua/bairro/CEP), Salvador estado da Bahia pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:

DOS FATOS

O autor em um dia fatídico foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), referente ao pagamento pelo sequestro de sua filha, Julia, que acabara de ser sequestrada. No período de dois meses após de cárcere privado de sua filha, o autor somente conseguiu arrecadar a quantia de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) tornando impossível honrar o compromisso exigido pelos sequestradores.

Após o autor receber em sua residência parte da orelha de sua filha com um bilhete afirmando que se não efetuasse o pagamento do resgate sua filha seria devolvia sem vida e imaginando o que mais poderia os algozes fazer a sua filha, a dor, o pânico e desespero tomou conta de seu ser.

A preocupação vigente fez com que o autor celebrasse um contrato de compra e venda com a ré, sua prima, conhecedora da tragédia familiar, e ciente da necessidade financeira do autor, a transação imobiliária de seu único imóvel situado em (rua/bairro/CEP), na cidade de Fortaleza Estado de Ceará, pela quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), pagos na assinatura da formalidade legal.

Entretanto o valor pago pela ré é irrisório diante do valor venal do imóvel avaliado em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), com 4 (quatro) quartos, piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência para empregada doméstica com condomínio fechado.

Todavia 7(sete) dias após a celebração do contrato e antes do pagamento do resgate, a polícia descobre o cativeiro e liberta a filha do autor com vida.

Portanto não houve o pagamento do resgate, o autor procurou a ré com a intenção de reaver sua residência, desfazendo o negócio, que efetuará por encontrar-se em estado de perigo sua filha, porém a ré não aceitou a devolução do dinheiro, várias tentativas sem êxito.

Tendo em vista os fatos mencionados, é evidente que o autor somente efetuo a transação imobiliária unicamente pela necessidade financeira com o único objetivo de salvar a vida de sua filha que se encontrava em estado de perigo eminente.

É evidente o oportunismo da ré agindo dolosamente, lesando o autor, pois a mesma tinha ciência da gravidade da situação.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Trata-se, pois, vício da vontade, defeito do negócio jurídico, conforme aduz art. 156 do CC/2002:

Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.