PETIÇÃO INICIAL - ILUSTRAÇÃO

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL

DA COMARCA DE _____

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PREENCHER DE ACORDO COM O FORO DA COMARCA (LOCAL)   COMO SABER A COMPETÊNCIA TERRITORIAL? Art. 42 e seguintes do CPC

 

[pic 2]

[pic 3]Nome XXX, prenome XXX, estado civil XXX, profissão XXX, inscrito(a) no CPF XXX, endereço eletrônico XXX, residente e domiciliado(a) no(a) XXX,  neste ato representado(a) por seus procurador(a) – procuração anexa-, vem a presença de

 

em face de Nome XXX, prenome XXX, estado civil XXX, profissão XXX, inscrito(a) no CPF XXX, endereço eletrônico XXX, residente e domiciliado(a) no(a) XXX, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: [pic 4]

 

1. FATOS – DOS FATOS

 

Neste momento é importante observar a cronologia. Qual a ordem em que os fatos ocorreram?  

Imprescindível que a escrita seja clara, pois é a partir da correta compreensão dos fatos que se constrói a convicção do magistrado.  

Seja preciso: narre os fatos pensando no do direito que virá após: concatenar os fatos com o direito

 

 

1. DIREITO – DO DIREITO – FUNDAMENTOS

É o momento de apresentar os fundamentos jurídicos que sustentam o pedido.  

Dica: Estratifique! É muito importante dividir o texto em parágrafos! Quando se compõe um assunto, ele se subdivide em várias partes. Pois bem, essas partes devem ser citadas em parágrafos correspondentes.  

Por exemplo: Imagine que Maria e José desejem ingressar com ação de divórcio cumulada com alimentos, regulamentação de guarda e visitas.  

Nos fundamentos ou no direito, você, para facilitar a fundamentação (encontrar os artigos), você poderá dividir em: [pic 5]

2. DIREITO

1. DIVÓRCIO LITIGIOSO  
2. DA REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA E VISITAS
3. DOS ALIMENTOS

Entretanto, caso você consiga organizar o texto sem divisões, não tem problema, mas é importante deixar claro para o leitor onde começa e termina determinado raciocínio. Por exemplo: quanto ao divórcio consensual, as partes casaram-se em .... e não havendo mais interesse em manter a relação conjugal ....

No que diz respeito aos alimentos, a legislação que regulamenta o tema..... [pic 6]

E por fim, quanto a guarda, preceitua a legislação que.... Dica: Veja no material de apoio ideias para citar Lei, doutrina  e Jurisprudência.  

 

 

 

 

3.PEDIDO [pic 7][pic 8]

1. Ante o exposto, requer a condenação do Requerido....
2. Seja concedida a tutela provisória de urgência antecipada para......com fundamento no art. 300 do CPC.  
3. REQUERIMENTOS

Após o exposto, requer a Vossa Excelência:  

1. A citação do Requerido para que, querendo, responda a presente ação...
2. A designação da audiência de conciliação ou mediação ....
3. A condenação do Réu ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de 20% do valor da causa, custas processuais e demais cominações legais...

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