PETIÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

ILUSTRE OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS XXXXXXXXXXXX.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXvêm por intermédio de sua advogada que esta a subscreve, conforme procuração em anexo (doc 1) com fundamentado nos artigos 1238 do Código Civil, combinado com o artigo 216-A da Lei 6.015/73, requerer o registro deste pedido de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

1.     Da espécie de usucapião

A espécie pretendida no presente pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião é a Extraordinária conforme prevê o caput do art. 1238 do Código Civil Brasileiro. Nesse passo, o exercício da posse teve início no ano de 2000, devido a natureza da posse ter sido ininterrupta, sem oposição, sem justo título ou boa-fé.

2.     Do objeto usucapiendo

O imóvel objeto desta usucapião descreve-se da seguinte forma: imóvel rural, com área 3,9369 hectares de terras no lugar denominado “Sítio Lago Azul”, Região de XXXXX rural do município deXXXXXXXXXXXXX, desta comarca de XXXXXXX conforme planta memória descritivo, feita pelo profissional habilitado em anexo (doc 2), cujo valor venal atual é de R$12.000,00  (doze mil reais)

3.     Da origem registral do imóvel e sua situação atual.

Esse imóvel nunca foi levado a registro, conforme consta na Ata Notarial de usucapião extrajudicial realizado no cartório de registro civil e tabelionato de notas do município de XXXXXXXXXXXX

4.      Da origem e tempo da posse

Os requerentes há mais ou menos  15 anos, de forma mansa, pacífica e exclusiva, sem qualquer constrangimento, impugnação, contestação, turbação ou moléstia, sem interrupção, são senhores e legítimos possuidores, com “animus domini” de um imóvel designado como sendo o “Sítio Lago Azul”

   

       5.          Do “animus domini”

         

Outro requisito qualificativo imprescindível para caracterização da posse “ad usucapionem”, previsto na legislação pátria é “animus domini”, e que se traduz “com ânimo de dono”

O exercício da posse pelos requerentes se reveste desse animo de dono, pois tem a real intenção de ter a coisa como própria, conforme consta nos documentos firmados na ata inaugural desse procedimento, agindo como único donos e senhores da coisa (rem sibi habendi), sendo responsável, em seu período de posse, por todas as taxas e impostos e demais obrigações inerentes ao bem imóvel.

Mais um exercício materializando a posse, se revelou pela realização de plantações no local para o sustento da família.

      6.         Do direito

                Os requerentes satisfazem os requisitos do caput do art. 1238 do Código Civil Brasileiro pois possuem de forma contínua e incontestada o imóvel e nele usam para plantio, exercendo a posse sem qualquer contestação.                Presente ainda nítida a boa fé dos autores, pois crêem genuinamente que a coisa lhe pertençam, caracterizado o ânimo de dono, e ainda o pagamento em dia de tributos, o que comprova o comprometimento com este.        Quanto ao lapso temporal de posse, relevante notar-se que já fazem a posse a mais ou menos  15 anos conforme a         Ata Notarial

7.     Do pedido

Tendo em vista, o exercício há mais de anos da posse mansa, pacífica, exclusiva e contínua sobre o imóvel usucapiendo, com "animus domini", exteriorizando a intenção de ter o bem para si, constituindo uma posse “ad usucapionem”, os requerentes, com fundamento na documentação autentica apresentada, preencheram aos requisitos legais necessários para a obtenção da declaração de domínio aqui pretendida.

Sendo assim, requer:

      a)  a prenotação, a autuação e o processamento do presente pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião;