PETIÇÃO IMPUGNAÇÃO LAUDO CONTÁBIL

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOA PAULO/SP.

XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado no presente processo, vem por este meio apresentar sua IMPUGNAÇÃO ao Laudo Pericial Contábil, e o faz da seguinte forma.

DA TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO

O despacho que determinou prazo de 15 dias para as partes se manifestarem sobre o Laudo Pericial Contábil anexado aos autos em 25/10/2017 fora disponibilizado em 27/10/2017 sendo considerado publicado em 30/10/2017.

Sendo assim, em razão dos feriados dos dias 02 de novembro e 15 de novembro, o prazo para manifestação sobre o respectivo laudo se encerraria no dia 23/11/2017, portanto, tempestiva a presente manifestação.

DA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO CONTÁBIL

O requerente impugna de forma veemente o Laudo Pericial Contábil anexado pelo setor responsável do Tribunal de Justiça de São Paulo e o faz uma vez que o referido documento traz diversas inconsistências.

A priori é necessário que se registre a enorme e incompatível diferença entre os resultados encontrados nos dois Laudos Periciais existentes no processo. NO primeiro deles, anexado em março do ano de 2016 o Sr. Perito concluiu que havia um déficit de pouco mais de R$ 30.000,00 (trinta mil) reais.

Já no Laudo Pericial juntado em outubro do ano de 2017 o Sr. Perito concluiu que havia na verdade um superávit de quase R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil) reais.

Exª, apenas apresentando estes números já é possível perceber a total incongruência do Laudo impugnado. E tal incongruência pode ser percebida ao analisar-se detalhadamente o referido documento.

Percebe-se, que o Sr. Perito, ao contabilizar as receitas auferidas pelo inventariante somou-as em duplicidade, e o fez uma vez que contabilizou os depósitos recebidos pela imobiliária Zexar e contabilizou também os valores recebidos pelos alugueis dos imóveis situados na Av. Canal 04.

Ocorre Exª, que todos estes imóveis são administrados pela imobiliária Zelar e, por isso, todos os valores relativos aos seus alugueis são depositados em conjuntos e, portanto, estão contidos no depósito realizado mensalmente pela referida imobiliária.

Sendo assim, tem-se que todo o Laudo está eivado do referido erro, especialmente no que diz respeito às Receitas auferidas pela inventariante.

Ademais, ressalte-se que no Laudo existe a previsão de que houve receitas referentes aos royalties da Petrobrás, entretanto, conforme petições anexadas em 03/11/2016 e 25/11/2016, o inventariante não tem acesso aos referidos valores visto que os mesmos encontram-se bloqueados.

Insta salientar ainda que em sede de ultimas declarações, ancoradas no processo 201412300987, o inventariante anexou um rol de despesas extras ocorridas entre os anos de 2015/2017 e que não fizeram parte no aludido Laudo.

De qualquer forma, em razão dos erros acima indicados que contabilizaram em dobro as receitas auferidas, é que deve ser realizado novo Laudo Pericial afim de que se chega ao valor correto das receitas e das despesas.

DO OFICIO DA ENERSUL

Instado a se manifestar ainda acerca