PETIÇÃO INICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DO FORO DA COMARCA DE PASSO FUNDO.

EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA, criança, com quatro anos de idade, representado pela mãe CATARINA DOS SANTOS, (estado civil), (profissão), inscrita no RG sob o número (   ) e CPF número (   ), residente e domiciliada na Rua (   ) no Município de Passo Fundo, por seu advogado abaixo assinado, com escritório profissional sito à Rua (   ) nesta cidade, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE ALIMENTOS contra CARLOS PEREIRA, (estado civil), construtor civil, residente e domiciliado na Rua (   ) no Município de Passo Fundo pelos fatos e fundamentos a seguir narrados:

DOS FATOS

                A mãe do autor viveu – por alguns anos – maritalmente com o réu e desta união resultou-se o nascimento do filho no dia (   ) de (   ) do ano de (   ), com paternidade reconhecida através de ação de investigação – conforme documentação em anexo.

                Sendo o requerido pai do autor fica claramente caracterizada a obrigação do sustento, principalmente se considerarmos a carência da mãe que não consegue suprir sozinha as necessidades do filho.

DO DIREITO

DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA

DOS PEDIDOS

                ISSO POSTO, requer a Vossa Excelência,

1. A citação do réu para que compareça na audiência de conciliação, instituição e julgamento a ser designada por esse juízo, onde, se quiser, poderá oferecer resposta sob pena de revelia e confissão.
2. A fixação, em liminar, dos alimentos provisórios no valor de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) a ser depositado na conta (   ) em nome de (   ).
3. Seja condenado a pagar pensão alimentícia mensal no valor de um salário mínimo nacional com vencimento para todo o dia 10 de cada mês, a ser descontado em folha de pagamento, incidindo em férias e 13º salário.
4. Seja intimado o empregador no endereço (   ) para que efetue o desconto em folha de pagamento.
5. Seja o intimado o representante do Ministério Público para intervir no feito.
6. Requer seja deferido o pedido de assistência judiciária gratuita em razão de não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.
7. A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial depoimento pessoal, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, prova pericial.
8. A condenação em honorários advocatícios.

Dá-se a causa o valor de R$9.456,00 (nove mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais).

Nesses termos, pede a procedência.

Passo Fundo, 20/03/2015.

P.p. Advogado OAB/RS (   )

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