PETIÇÃO INICIAL OIAPOQUE

PLANEJAMENTO ÚNICO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO - DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA 2017.2

OBJETIVO GERAL:

Preparar os acadêmicos/estagiários para o exercício da atividade prática de modo a submetê-los a vivenciar situações cotidianas reais de atuação jurídico-profissional, bem como análise crítica das mesmas, possibilitando-lhes o aperfeiçoamento técnico, cultural, científico, social, humano e de relacionamento profissional, além da busca por atingir a Responsabilidade Social que o Curso de Direito deve contemplar.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Desenvolver nos acadêmicos/estagiários a capacidade técnica jurídica processual, principalmente nas áreas Civil, Trabalhista, Penal e Constitucional, não obstante ao atendimento das demais demandas que surgirem, nos mesmos moldes das utilizadas na prática jurídica-profissional do cotidiano, em seus mais variados graus e instâncias de Jurisdição, com ênfase na estrutura da Justiça local e levando em consideração as variadas formas de atuação do profissional do Direito.

ATIVIDADES DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – CURSO DE DIREITO
ATIVIDADES	CARGA HORÁRIA À INTEGRALIZAR
Plantões de Prática Jurídica Real Orientada	50  hs
Presença/Participação/Atuação em Procedimento de Mediação, Conciliação e Arbitragem	2 hs
Presença/Participação em Audiências Reais	16 hs
Visita Técnica Supervisionada/Orientada	4 hs
Aula Inaugural	3 hs
CARGA HORÁRIA TOTAL	75 HORAS/AULA

1 – PLANTÕES DE PRÁTICA JURÍDICA REAL ORIENTADA:

Consiste na frequência aos Plantões nas dependências do NPJ, no total de 5 (cinco) plantões de 4 (quatro) horas, nos horários da manha (8:00 as 12: 00 hs) ou tarde (14:00 as 18:00 hs), devendo o acadêmico/estagiário optar pelo horário que corresponde ao seu contraturno na faculdade. Nesses plantões o acadêmico irá realizar as seguintes atividades:

• Atendimento/Orientação/Informação jurídica gratuita aos órgãos, instituições e/ou comunidades ou ainda ao público em geral, com vistas a focar no nosso público-alvo, a saber, a população carente, que não pode demandar em juízo sem comprometer a sua subsistência e de sua família;
• Coleta, junto aos assistidos/clientes, dos Documentos Instrutórios e de Representação necessários a interposição dos processos;
• Peticionamento, mediante prévio atendimento e coleta de documentos necessários;
• Distribuição de processos;
• Acompanhamento físico e virtual dos processos que forem interpostos;
• Realização/Participação/Presença nas audiências dos processos de competência do Núcleo;
• Comunicação e Informação permanentes aos assistidos/clientes do Núcleo, de modo a garantir que os mesmo tomem ciência acerca do andamento de seus processos;
• Contato com os atendidos em eventos e/ou ainda com os que vierem até as dependências do NPJ de forma espontânea, para que retornem e deem continuidade ao atendimento com a consequente solução de seu conflito, seja por meio alternativo ou pelas vias judiciais.

ATENÇÃO: Todas as atividades descritas acima deverão ser realizadas sob a orientação, supervisão e auxílio dos Advogados/Docentes/Orientadores do Núcleo.

2 – PRESENÇA/PARTICIPAÇÃO/ATUAÇÃO EM PROCEDIMENTOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E/OU ARBITRAGEM:

Consiste na Participação/Atuação em algum dos procedimentos alternativos de solução de conflitos, como a Mediação, a Conciliação e Arbitragem, que pode ocorrer nas dependências do próprio Núcleo ou ainda durante a atuação do NPJ junto aos nossos órgãos ou instituições conveniados ou não, uma vez que o Núcleo é constantemente convidado a participar de eventos e ações de cunho social em que colabora prestando auxílio, informação, orientação e atendimento jurídico gratuito à Comunidade. Destacamos nossos importantes Convênios e Parcerias com as Câmaras Arbitrais, o Tribunal Arbitral - TACOMBRA e ainda o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – TJAP em que atuamos nas Semanas de Conciliação Estaduais no intuito de conseguir oportunizar aos nossos acadêmicos/estagiários a participação nesse tipo de procedimento.

3 – PRESENÇA/PARTICIPAÇÃO/ATUAÇÃO EM AUDIÊNCIAS REAIS:

Faz parte também das atividades de Estágio, a presença/participação/atuação em audiências de processos reais de competência dos diversos órgãos da Justiça do Estado, com a consequente entrega posterior das Atas e Relatórios das respectivas audiências ao advogado/docente/orientador do Núcleo. Insta salientar, que o nome do acadêmico/estagiário deverá constar na respectiva Ata de Audiência, o que comprovará sua presença na mesma, sob pena de não obter a carga horária suficiente destinada a essa atividade. Essa atividade ocorrerá:

• Nas dependências dos órgãos da Justiça Civil (Justiça Estadual Comum, Juizados Especiais Cíveis, Justiça Federal e PROCON) -  Turmas de 7° Semestre – Total de 12 Audiências – Conforme TABELA abaixo;

• Nas dependências da Justiça do Trabalho e demais órgãos do Trabalho, a saber, MPT, TEM, Sindicatos, ONGS, Empresas, etc – Turmas de 8° Semestre – Total de 12 Audiências – Conforme TABELA abaixo;

• Nas dependências dos órgãos do Poder Judiciário, Varas Criminais da Justiça Comum, Juizado Especial Criminal, Delegacias, Instituto Penitenciário, etc – Turmas de 9° Semestre – Total de 12 Audiências – Conforme TABELA abaixo;

• Nas dependências da Justiça Federal, do Tribunal de Justiça do Estado – TJAP, do Tribunal ou Câmara Arbitral, da Turma Recursal, etc – Turmas de 10° Semestre – Total de 12 Audiências – Conforme TABELA abaixo.

Segue abaixo, TABELAS das audiências reais a serem realizadas:

ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO  I - 7º SEMESTRE
Número de audiências:	Áreas:	Carga Horária
01 (uma)	Sessão no TJAP	3 horas
01 (uma)	Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em uma das Varas da Justiça Comum Estadual	2 horas
02 (duas)	Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento nos Juizados Especiais Cíveis	2 horas
01 (uma)	Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento na Justiça Federal	2 horas
01 (uma)	Audiências de Conciliação no PROCON	1 hora
Total de Audiências a Serem Assistidas                                                                                               12

...