PEÇA OAB EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...

DAENERYS TARGARYEN, brasileira, estado civil..., profissão..., inscrita no CPF sob o nº..., e RG nº..., residente e domiciliada na rua..., vem por meio de seu advogado abaixo assinado, conforme procuração com poderes especiais em anexo, em conformidade com o art. 44 do Código de Processo Penal, vem a presença de Vossa Excelência, na forma dos artigos 30 e 41 do Codigo de Processo Penal, e art. 100, parágrafo 2 do Código Penal, oferecer

QUEIXA CRIME

Em face de JOHN STARK, Brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº..., e RG nº... residente e domicilado na rua..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - FATOS

No dia 01/01/2020 em Recife/PE, John Stark, de 20 anos, completamente irritado com o término do namoro com a querelante, enviou mensagens no grupo da familia Targaryen pelo Whatsapp com as seguintes expressões:

"A Daenerys me deixou, porque agora ela mudou de lado família... antes era uma mulher séria e honrada, agora eu já soube que ela faz programas em um site de encontro e me roubou mais de R$5000,00 (cinco mil reais).

Não satisfeito com os insultos, disse ainda: "Safada! Piranha! Me enganou esse tempo todo, só depois de 3 anos de namoro que tinha a certeza que estava me envolvendo com a pessoa errada.

Destaca-se que no grupo havia o pai, mãe, irmão e primos da vítima.

II - FUNDAMENTOS

1. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DA QUEIXA-CRIME:

Conforme o artigo 103 do Código Penal brasileiro, o prazo para interposição da queixa crime é de seis meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime.

Assim sendo, é possivel o intento da presente queixa crime, uma vez que encontra-se dentro do prazo legal para o seu oferecimento, porque não transcorridos seis meses, desde o dia do conhecimento da autoria, conforme também menciona o artigo 38 do Código de Processo Penal.

Portanto, esta inicial preenche os devidos prazos legais para ser interposta.

2. DAS TIPIFAÇÕES DAS CONDUTAS PRATICADAS PELO QUERELADO

Em conformidade com os fatos já narrados nesta petição, é de conhecimento que o querelado incorreu nos crimes tipificados nos artigos 138, 139 e 140 e 141, inciso III do Código Penal Brasileiro.

Além de estar presente, o caso de aumento de pena previsto no art. 141, inc. III do CP, tendo em vista que os fatos se deram na presença de várias pessoas.

A difamação é a imputação a alguém de fato ofensivo à sua reputação. Consiste em atribuir fato ofensivo à reputação do imputado.

A calúnia consiste em imputar falsamente à alguém autoria de fato definido como crime e para a sua caracterização o agente não necessariamente precisa ter consciência de que é falsa suas afirmações, mas basta que haja a incerteza da autoria, para que este assuma os riscos decorrentes da ofensa à integridade moral alheia. Como já foi comprovado