PODER JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL

Registro: 2014.0000596739

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus

nº 2108246-71.2014.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é paciente

GUILHERME MORERA DE OLIVEIRA e Impetrante DIEGO REZENDE

POLACHINI.

ACORDAM, em 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de

Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Com amparo no art. 659, do

Código de Processo Penal, DECLARARAM PREJUDICADA a presente ordem de

habeas corpus, impetrada em favor de GUILHERME MORERA DE OLIVEIRA,

qualificado nos autos, determinando o seu arquivamento. V.U." de conformidade

com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores

GERALDO WOHLERS (Presidente sem voto), TOLOZA NETO E RUY

ALBERTO LEME CAVALHEIRO.

São Paulo, 23 de setembro de 2014

LUIZ ANTONIO CARDOSO

RELATOR

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO...]

Passo 3 – Escolha, dentre os resultados obtidos na pesquisa realizada no passo anterior, seis

ementas (duas de cada Tribunal indicado) que comporão o Repertório Jurisprudencial e

Doutrinário, complemente a pesquisa anexando uma citação doutrinária, ou seja, trecho

extraído de obra jurídica, que corrobore cada decisão jurisprudencial outrora escolhida.

Passo 4 - Realize uma análise crítica da jurisprudência selecionada (12 acórdãos), contendo:

1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou

manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários.

Entregue ao seu professor, na data por ele estipulada, juntamente com o fichamento

desenvolvido no passo três da primeira Etapa.