PODER LEGISLATIVO E DISTRIBUIÇÃO DE ORDENS JURÍDICOS

SOCIOLOGIA JURIDICA E JUDICIARIA

TITULO: PODER LEGISLATIVO E DISTRIBUIÇAO DA ORDEM JURIDICA

AULA 4

1- CASO CONCRETO

A análise das mudanças advindas da nova Lei Complementar 135, intitulada como "Ficha Limpa", promulgada em junho de 2010 visando ampliar o rol de casos de inelegibilidade (é o termo que define quando um candidato não tem condições de ser eleito), com o fim de propor maior moralidade e ética na política brasileira. O trabalho perpassa pelos conceitos, inicialmente, do que é o Estado Democrático de Direito, os casos de inelegibilidades já existentes bem como um estudo mais apurado sobre a constitucionalidade da lei e sua suposta colisão com alguns princípios constitucionais. É um tema de suma importância, tendo em vista ter sido bastante discutido diante dos diversos posicionamentos da doutrina e da jurisprudência até desaguar no julgamento pela constitucionalidade da Lei pelo Tribunal Superior. Desse modo, de forma minuciosa, estuda-se os princípios constitucionais e sua relação de prevalência à expectativa por um cenário político mais ético e moral. Por fim, analisa-se a importância da Lei na conscientização política, bem como da participação popular na mudança da cultura eleitoral brasileira.

2- QUESTAO OBJETIVA

Só é correto afirmar:

a)- I

SOCIOLOGIA JURIDICA E JUDICIARIA

TITULO: PAPEL SOCIAL E POLITICO DO PODER JUDICIARIO

AULA 5

1- CASO CONCRETO.

a)- Desembargadores não são necessariamente ex-juízes. São sim integrantes de tribunais superiores, como por exemplo STJ e os TJ dos estados. Conforme a alçada do tribunal, eles são escolhidos por indicação do chefe do executivo (Governador, Presidente) e/ou submetidos a uma lista tríplice ou sêxtupla( É uma lista com 3 nomes, ou 6 nomes, que normalmente é levada a uma pessoa com poder de escolha, para decidir por um só nome), que leva em consideração, antiguidade, idoneidade moral, caráter e notável conhecimento jurídico.

Estes são os critérios técnicos a serem observados.

b)-

QUESTAO OBJETIVA