PRÁTICA SIMULADA IV CÍVEL
Por: Jhonatas Gomes • 12/11/2020 • Trabalho acadêmico • 668 Palavras (3 Páginas) • 283 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...
OSÉAS, pessoa natural, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) sob o n°. XXX.XXX.XXX-XX, portadora da Cédula de Identidade (RG) XX.XXX.XXX-X, endereço eletrônico: xxx@xxx.xxx, residente e domiciliada junto à Rua ______________, ___, ________, CEP: XXXXX-XXX, nesta cidade e comarca de ______________, do Estado de ____________, vem, por meio de seu advogado e bastante procurador (instrumentos procuratórios anexos), endereço eletrônico: causaganha@adv.com, com endereço profissional na Rua XXXXXXXXX, 123, Sala XX, CEP: XXXXX-XXX, na cidade e comarca de XXXXXXXX, endereço no qual recebe as comunicações de estilo, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, fundamentando-se no Artigo 77, inciso V, c/c os Artigos 540 e 541, todos do Código de Processo Civil, vem à presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Em face de LEONTINO SILVEIRA, pessoa natural, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) sob o n°. XXX.XXX.XXX-XX, portadora da Cédula de Identidade (RG) XX.XXX.XXX-X, endereço eletrônico: xxx@xxx.xxx, residente e domiciliada junto à Rua ______________, ___, ________, CEP: XXXXX-XXX, nesta cidade e comarca de ______________, do Estado de ____________, e LOCADORA DE CARROS E AUTOMÓVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, endereço eletrônico: xxx@xxx.xxx, com sede junto à Rua ______________, ___, ________, CEP: XXXXX-XXX, nesta cidade e comarca de ______________, do Estado de ____________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
- DOS FATOS
OSÉIAS, firmou um contrato de locação de um automóvel com a empresa LOCADORA DE CARROS E AUTOMÓVEIS LTDA, fixando o prazo de 12 (doze) meses para devolução do bem.
Ao completar três meses de contrato, LEONTINO contatou o autor, através de uma notificação judicial, alegando ter adquirido o veículo locado e exibindo contrato de compra e venda firmado com a LOCADORA, por consequência ambiciona o recebimento dos referidos aluguéis. O requerente procura esclarecer com a LOCADORA, com quem firmou contrato, o qual afirma desconhecer o mesmo.
Diante da dúvida, sobre a quem pagar devido aluguel que vencerá em 04 (quatro) dias, e os subsequentes do contrato firmado, não resta outra alternativa senão procurar as medidas judiciais cabíveis, com os fundamentos expostos a seguir.
- DOS FUNDAMENTOS
No presente caso é caracterizado a dúvida sobre quem é o legítimo credor dos aluguéis da locação do veículo. Desta forma, para que o requerente não incorra em mora ou outros ônus, em razão de inadimplência da obrigação, ou o pagamento equivocado a terceiro, o autor ajuíza a presente ação, afim de depositar os valores devidos, se desincumbindo de qualquer responsabilidade e obrigação, até que a questão judicial entre os requeridos seja sanada, conforme disposto nos Artigos 540 e 541 do Código de Processo Civil.
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