PRATICA JURIDICA I E II

PRÁTICA JURÍDICA

1. Regras para identificação da peça adequada

Para que o candidato, operador do direito, operador do direito possam identificar a peça cabível é preciso que extraia adequadamente alguns dados constantes do problema que lhe é apresentado.

Assim, inicialmente o candidato deve organizar alguns dados na sua folha de rascunhos, dados estes essenciais para a correta solução do problema. Deve, assim, o candidato organizar em uma folha os seguintes dados:

1. Nome do cliente (é acusado ou é vítima? – anotar aqui se o candidato está atuando em favor do acusado ou da vítima);
2. Crime que lhe é imputado;
3. Ação penal para o crime que é imputado ao cliente;
4. Rito do crime que lhe é imputado;
5. Fase em que se encontra o feito do cliente

1. Noções de redação jurídica

1. Roteiro Básico de Petição Simples

1. Endereçamento

É a autoridade para a qual é dirigida a petição;

1. Preâmbulo

1. Dos fatos;

*Caso haja preliminar de nulidade, esta deve ser arguida antes do tópico “Do Direito”, nomeando-se como “Da Preliminar” ou “Da Nulidade”.

1. Do Direito;

Esquematicamente, a argumentação jurídica pode se configurar segundo o seguinte modelo:

• Introdução: exposição da tese a ser defendida;
• Premissa maior: desenvolvimento do fundamento jurídico do pedido;
• Premissa menor: desenvolvimento do fundamento fático do pedido;
• Doutrina: citação extraída da doutrina corroborando o ponto de vista defendido;
• Jurisprudência: citação de decisões jurisprudenciais aplicando a casos similares a mesma solução pleiteada pelo peticionário;
• Conclusão.

1. Do Pedido;
2. Finalização .

1. Modelo de requerimento de instauração de Inquérito Policial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO ___ DISTRITO POLICIAL ______.

*Obs: Se o crime for de competência da Justiça Federal o endereçamento será: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL TITULAR DA ___ DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL DE _____.

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (residente e domiciliado na ______), por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa – doc. 1), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, com fulcro no artigo 5º, inciso II, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

1. Dos Fatos

O Requerido comprou de ______ mercadorias no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), efetuando o pagamento por meio de cheque. Ocorre que o cheque foi recusado após duas apresentações, por falta de fundos, configurando o delito de estelionato na modalidade de pagamento por meio de cheque sem provisão de fundos.

1. Do Direito

Com efeito, o artigo 171, §2º, inciso VI, do Código Penal assim descreve o crime de estelionato:

“Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.

§ 2º - Nas mesmas penas incorre quem:

VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento.”

Note-se que houve perfeita adequação entre a conduta do Requerido e o disposto no supracitado dispositivo penal.

A emissão de cheque pelo Requerido sem suficiente provisão de fundos, bem como o efetivo prejuízo para o Requerente, encontram-se amplamente caracterizados.

1. Do Pedido

Diante do exposto, requer seja instaurado o competente Inquérito Policial para que, posteriormente, possa ser promovida a persecução penal contra o Requerido. Requer, outrossim, a notificação e oitiva das testemunhas a seguir arroladas:

1. Nome, endereço
2. Nome, endereço
3. Nome, endereço

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data

___________________________

OAB nº.

Problema prático

Moacir procurando denegrir o caráter de Osvaldo, réu da mesma ação, afirma, na presença de várias pessoas, ter este praticado o crime de estelionato por meio de cheque sem fundos, contra Afonso. Osvaldo diante do conhecimento, não havendo qualquer prova, apenas testemunhas destes fatos, procura você, advogado, para as providências cabíveis.

Como advogado de Osvaldo, proponha a medida cabível.

1. Modelo de Queixa-Crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___

*Obs: Se a infração for de menor potencial ofensivo, a queixa-crime deve ser endereçada ao “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de ___”

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (residente e domiciliado na ______), por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa – doc. 1), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME contra (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (residente e domiciliado na ______), com fulcro no artigo 30, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

1. Dos Fatos

1. Do Direito

Assim procedendo, cometeu o Querelado o crime de calúnia, previsto no art. 138 do Código de Processo Penal. *Se tiver causa de aumento de pena mencioná-la: “..., com a pena aumentada de um terço nos termos do artigo .... do mesmo diploma legal.

Supracitados dispositivos preceituam:

Art. 138

Note-se que para a caracterização da calúnia, a lei não exige minúcias e pormenores, bastando que a atribuição feita tenha por objeto fato determinado e falso definido como crime, o que se caracterizou realmente no acima descrito.