PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS X TERCEIRIZAÇÃO X PRIVATIZAÇÃO

UNIVERSIDADE POSITIVO

CURSO DE DIREITO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS X TERCEIRIZAÇÃO X PRIVATIZAÇÃO

  Trabalho apresentado como avaliação parcial na disciplina de Análise da Conjuntura Econômica do curso de Direito do 9° período da Universidade Positivo.

   

CURITIBA

2014

        

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS X TERCEIRIZAÇÃO X PRIVATIZAÇÃO

        A Constituição delimitou em três capítulos no título II (dos direitos e garantias fundamentais) a segurança e o modo pelo qual a população pode exigir a correta observância das obrigações do Estado quer em relação aos direitos individuais, sociais ou políticos. Consoante à matéria, o Art. 175 da Constituição Federal é taxativo ao afirmar que incube ao Poder Público, na forma da lei, a prestação de serviços públicos. Todavia, no mesmo texto é explanado que poderá esse ser prestado por concessão ou permissão por um particular.

        O presente artigo trará os conceitos de serviços públicos prestados pelo Estado, assim como, podem vir a ser terceirizados e privatizados. A pesquisa será feita através da legislação vigente, livros, artigos e materiais extraídos da internet.  

        É de responsabilidade do Poder Público instituir e manter os serviços indispensáveis ao bem-estar e ao progresso da sociedade. Sua execução pode fazer-se direta ou indiretamente, sendo todo aquele prestado pela Administração Pública ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfação das necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado. Ao passo que o Estado, não vencia com todas as suas obrigações perante as prestações de serviços junto a coletividade, passou-se a procurar interessados do âmbito privado, para satisfação dessas obrigações.

        A privatização compreende todas as formas de transferências de atividades do setor público ao setor privado, inclusive a alienação de empresas estatais, com a venda das respectivas a particulares. Trata-se de um fenômeno decorrente do processo de globalização da economia, em que as empresas precisam ser mais competitivas como condição da própria sobrevivência e desenvolvimento. Para tanto, requer-se maior eficiência na gestão da atividade econômica, principalmente sob o aspecto da produtividade. E as experiências tem mostrado que, para esse efeito, a iniciativa privada é mais eficiente, competente diante do Poder Público. A globalização da economia impõe a privatização de seus bens e serviços públicos, o que implica a redução do papel do Estado como indutor de atividades econômicas e o crescimento da atuação da iniciativa privada, a fim de torná-las mais eficiente. Os compromissos políticos resultantes dessa integração, aliados ao crescimento de grandes grupos econômicos passam a concorrer com a soberania estatal, representando assim uma crise nas estruturas políticas nacionais.

        Por sua vez, a terceirização também representa uma das formas pela qual o Estado busca parceria com o setor privado para realização de suas atividades. Através desta, atividades de apoio ou meramente instrumentais à prestação do serviços público são repassadas para empresas privadas especializadas, a fim de que o ente público possa melhor desempenhar suas competências, ou seja, é uma atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse da Administração Pública.  

        No cenário atual, onde empresas públicas possuem orçamentos muito positivos e em contrapartida o Estado vem demonstrando estar cada vez mais deficitário e sem verba, entende-se que o setor privado atuando ao lado do setor público trará mais benefícios sociais, assim como, infraestrutura, saúde, educação, melhorando e aperfeiçoando a expectativa de vida do povo que comporta o Estado. Sendo assim, torna-se perfeitamente aceitável essa parceria, visando sempre à melhoria das condições sociais.