PRINCIPIO DA PORTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO E SUA CONSTITUCIONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO - CESED FACULDADES DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS- FACISA

CURSO DE DIREITO

DIREITO TRABALHO I

SAMUEL MATHEUS NÓBREGA LEANO

TRABALHO ACADÊMICO

CAMPINA GRANDE

2014

SAMUEL MATHEUS NÓBREGA LEANO

TRABALHO ACADÊMICO

O presente trabalho trata-se de uma Trabalho Acadêmico, que está posto para fins de avaliação do Componente Curricular Direito do Trabalho I ministrado pelo Professor Paulo Nunes do Curso de Direito da FACISA.

CAMPINA GRANDE

2014

SUMÁRIO

1 - RESUMO1

2 - INTRODUÇÃO2

3 – CONTEXTO HISTÓRICO3

4- DISTINÇÕES ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS...........................................................5

5- PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO6

5.1 – PRINCÍPIO DA APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA MAIS FAVORÁVEL 7

5.2 – PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA 8

        5.3 PRÍCIPIO IN DUBIO PRO OPERÁRIO        ........................................................................        8

6 – CONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.....................................................................9

7 – CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................................        10

8 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS ..........................................................................        11

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RESUMO

Com a crescente demanda de ofertas de empregos em nosso país, e com a necessidade da proteção dos direitos trabalhistas, devido às condições insalubres de trabalho de muitos operários espalhados pelo Brasil, vê-se cada vez mais o protagonismo em que o Principio da Proteção atua através da Direito do Trabalho, pois sendo este seu principio basilar, busca assim como a disciplina, um tratamento mais isonômico as uma das partes(empregado) considerada mais frágil em detrimento da outra (empregador). O presente trabalho busca analisar a incidência do Princípio da Proteção no Direito do Trabalho, bem como na relação contratual existente entre o empregado e empregador e observar as bases constitucionais do referido principio e compreender sua relevância político-social para o Estado Democrático brasileiro, estudando, para tanto, seu contexto histórico, sua evolução e sua definição. Nessa perspectiva, o objetivo geral desta investigação é analisar a influência do Princípio da Proteção no Direito do Trabalho e na relação empregado e empregador, bem como observar as bases constitucionais do referido principio e compreender sua relevância político-social para o Estado Democrático brasileiro. Diante disso, está postulado como objetivos específicos a realização de uma abordagem histórica e conceitual sobre o principio da proteção. Neste viés, o respectivo trabalho acadêmico utilizou-se do método dedutivo com base na pesquisa bibliográfica.

PALAVRAS-CHAVE: Direito do Trabalho; Principio da Proteção; Isonomia; Constitucionalidade.

PRINCIPIO DA PORTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO E SUA CONSTITUCIONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

2 - INTRODUÇÃO

Com o crescimento e a estabilidade econômica alcançada nas últimas décadas, é notável o crescimento na geração de empregos no país. Todos os dias, o comércio, fábricas e empresas, abrem milhares de postos de trabalho buscando o aumento de sua produtividade.

Desta forma, pode ser observado que mês após mês, são quebrados recordes nos índices de geração de empregos no Brasil, colaborando para que o nível de desemprego do país alcançasse os níveis mais baixos de sua história.

Contudo, por mais benéfica que possa ser estas estatísticas, deve-se observar que com este aumento na oferta de empregos, consequentemente surgirá uma demanda maior de fiscalização, conscientização e um grande esforço na resolução de conflitos desta seara.

        Isto porque, essa relação de trabalho existente entre o empregado e o empregador não é em sua maioria das vezes algo harmonioso. Muitos operários, devido ao desejo de lucro de seus empregadores, encontra-se em condições insalubres de trabalho, com salários miseráveis por jornadas de trabalhos quase ininterruptas e serviços desgastantes.

Diante destes desrespeitos a aos direitos trabalhistas, a justiça do trabalho tem buscado através do principio da proteção, a isonomia entre o empregador e empregado. Assim, observa-se que o principio da proteção é o principio basilar que norteia todo o sentido da criação do Direito do Trabalho, tendo o objetivo de proteger a parte mais frágil na relação jurídica (empregado) em detrimento do empregador.

Portanto, a partir destes pressupostos o Principio da proteção busca assim uma isonomia entre as partes, para que o operário possa ter, então, seus direitos trabalhistas resguardados.

Nessa perspectiva, o objetivo geral desta investigação é analisar a influência do Princípio da Proteção no Direito do Trabalho e na relação empregado e empregador, bem como observar as bases constitucionais do referido principio e compreender sua relevância político-social para o Estado Democrático brasileiro. Diante disso, está postulado como objetivos específicos à realização de uma abordagem histórica e conceitual sobre o principio da proteção.

Como metodologia aplicada para viabilização deste trabalho, foi utilizada uma pesquisa descritiva, quanto aos objetivos e uma pesquisa bibliográfica quanto aos procedimentos. O método cientifico aplicado foi dedutivo. A coleta e análise dos dados foram realizadas através da captação de dados através, de livros, revistas e artigos coletados da internet.

3 – CONTEXTO HISTÓRICO

        

        Realizar uma abordagem histórica do principio da proteção não é algo simples, porém é indiscutível que seu contexto histórico, confunde-se a todo instante com o processo de formação e consolidação do Direito do Trabalho, como um ramo do autônomo do Direito e com o processo de luta entre as classes.

        Deste modo, não há como realizar uma abordagem de tal magnitude sem conjuntamente tocar nestes dois pontos, aos quais, foram de fundamental importância para o surgimento do principio da proteção.