PRISÕES CAUTELARES EO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Por: simone matos silva • 29/5/2019 • Monografia • 8.329 Palavras (34 Páginas) • 137 Visualizações
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SIMONE MATOS SILVA
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Teixeira de Freitas
2018
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PRISÕES CAUTELARES EO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Pitágoras como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Curso de Direito.
Orientador: Prof (ª). Jordana Sereniski
Teixeira de Freitas
2018
SIMONE MATOS SILVA[pic 6]
PRISÕES CAUTELARES E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Pitágoras como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Curso de Direito.
Orientador: Prof (ª). Jordana Sereniski
BANCA EXAMINADORA
Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)
Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)
Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)
Teixeira de Freitas
2018
RESUMO[pic 7]
Este trabalho apresenta como objetivo identificar os erros judiciários mais comuns na decretação da prisão cautelar, em face do princípio do estado de inocência. A proposta metodológica é apresentada por meio da pesquisa bibliográfica e análise documental, a partir de livros, jurisprudências e outros documentos jurídicos identificados como necessários, desde que sejam confiáveis em meios impressos e eletrônicos, revistas, artigos, doutrinas, tese dissertações. Como resultado da pesquisa foi possível identificar que formas de aplicação das prisões cautelares ao invés das medidas cautelares, o confronto destas prisões com o princípio constitucional da presunção da inocência, onde a própria Constituição Federal diz que ninguém será preso antes do transito em julgado da sentença penal condenatória, seus reflexos negativos ocasionados por essas prisões ao aprisionado diante de uma sociedade discriminadora, que não acolhe um ex-detento, mesmo se ele foi preso arbitrariamente ou pelo crime que não cometeu, da prática das autoridades que deveriam garantir a forma como se aplica as medidas cautelares, são os principais aplicadores de forma desenfreada no qual acabam dando nova função às prisões cautelares. Conclui-se então que o juiz não pode ser motivado pelo clamor público, para prender um suposto acusado, pois há um princípio importante a ser observado, que é o estado de inocência. Se esse princípio não for observado, consequentemente o Estado e o juiz deverão ser responsabilizados.
Palavras-chaves: Prisão cautelar, princípio constitucional da presunção da inocência.
ABSTRACT[pic 8]
This paper aims to identify the most common judicial errors in the injunction order, in the face of the principle of the state of innocence. The methodological proposal is presented through bibliographical research and documentary analysis, from books, jurisprudence and other legal documents identified as necessary, as long as they are reliable in print and electronic media, magazines, articles, doctrines, thesis dissertations. As a result of the research, it was possible to identify which forms of application of the precautionary prisons instead of the precautionary measures, the confrontation of these prisons with the constitutional principle of the presumption of innocence, where the Federal Constitution itself states that no one will be arrested before the sentence of res judicata criminal conviction, the negative effects of such arrests on the prisoner in the face of a discriminatory society, which does not welcome a former detainee, even if he was arbitrarily arrested or for the crime he did not commit, from the practice of the authorities that should guarantee the way apply the precautionary measures, are the main applicators in an unbridled way in which they end up giving new function to the precautionary prisons. It follows that the judge can not be motivated by the public outcry, to arrest an alleged accused, for there is an important principle to be observed, which is the state of innocence. If this principle is not observed, then the State and the judge should be held accountable. Keywords: Precautionary arrest, constitutional principle of presumption of innocence.
Keywords: Precautionary arrest, constitutional principle of presumption of innocence.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 6
2 A EVOLUÇÃO DAS PRISÕES CAUTELARES NO BRASIL 8
2.1 PRISÃO 8
2.2 NATUREZA JURIDICA 8
2.3 PRINCÍPIOS 9
2.4 ESPÉCIES DE PRISÕES CAUTELARES 10
2.4.1 Prisão em Flagrante 10
2.4.1.1 Flagrante esperado e flagrante preparado 11
2.4.1.2 Flagrante diferido (Controlado) 11
2.4.1.3 Prisão Temporária 11
2.4.2 Prisão Preventiva 11
2.4.2.1 Vedação legal à prisão preventiva 12
2.4.2.2 Prisão cautelar e a presunção de inocência 12
3 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA 13
3.1 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 13
4 RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO ERRO JUDICIÁRIO 17
4.1 RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ERRO JUDICIÁRIO EM RELAÇÃO À PRISÃO PREVENTIVA 19
4.2 ERRO JUDICIÁRIO 21
4.3 INDENIZAÇÃO DA PRISÃO ILEGAL POR ERRO JUDICIÁRIO 23
5 CONSIDERACOES FINAIS 26
REFERÊNCIAS 28
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