PRISÕES CAUTELARES NO DIREITO PÁTRIO E O DESRESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA
Por: eliaugustojr • 9/4/2017 • Projeto de pesquisa • 5.490 Palavras (22 Páginas) • 302 Visualizações
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GOIÁS[pic 1][pic 2][pic 3]
FACULDADE LIONS
CURSO DE DIREITO
PRISÕES CAUTELARES NO DIREITO PÁTRIO E O DESRESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA
ALUNO: WANDISLEY AZEVEDO DE ALMEIDA
ORIENTADOR: D. SC ALECSSANDRO REGAL DUTRA
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Goiânia - Goiás
2016
WANDISLEY AZEVEDO DE ALMEIDA[pic 4]
PRISÕES CAUTELARES NO DIREITO PÁTRIO E O DESRESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Banca Examinadora do Curso de Direito da Faculdade Lions, sob a orientação do professor D. Sc Alecssandro Regal Dutra
GOIÂNIA-GO
RESUMO[pic 5][pic 6][pic 7][pic 8]
PRISÕES CAUTELARES NO DIREITO PÁTRIO E O DESRESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA
Autor: Wandisley Azevedo de Almeida
Orientador: D.Sc Alecssandro Regal Dutra
O tema ora proposto visou esclarecer como o modelo de prisões cautelares é utilizado pelo direito brasileiro, e também oferece ao leitor esclarecimentos sobre o direito de liberdade, e em quais situações as prisões cautelares são realizadas sem infringir o direito de ir e vir do cidadão de acordo com a Constituição Federal de 1988. Como objetivo geral este projeto avaliou o ordenamento jurídico brasileiro, se as prisões cautelares de alguma forma confrontam com o princípio da liberdade do ser humano ocasionando impedimento no direito de ir e vir. Como objetivos específicos o projeto ainda explicita acórdãos com os preceitos normativos, a extensão do direito à liberdade, também analisa juridicamente os tipos de prisões cautelares existentes no Brasil. Sobre a metodologia aplicada, o tema abordado utilizou-se de conteúdo investigativo, ou seja, pesquisa bibliográfica como livros, artigos, revistas, documentos relacionados, leis, normas e jurisprudências. Sobre os resultados encontrados o que se pôde ver é que é notável que as prisões cautelares, apesar de apresentarem um possível conflito com o princípio da presunção de inocência do acusado, são necessárias para o melhor funcionamento do processo penal brasileiro. Porém, de todas as opiniões e ideias apresentadas neste artigo, percebe-se que, mesmo havendo esse conflito entre as prisões cautelares e o princípio da presunção de inocência do acusado, as prisões cautelares devem continuar presentes em nosso ordenamento jurídico, pois, são elas que dão uma segurança para o melhor andamento dos processos em geral, e também, maior segurança na aplicação da lei para o próprio povo.
Palavras chave: Constituição Brasileira, Ordenamento Jurídico, Prisões Cautelares, Liberdade.
ABSTRACT
PRISONS IN PRECAUTIONARY PATRIO RIGHT AND THE INFRINGEMENT THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF PRESUMPTION OF INNOCENCE
Author: Wandisley Azevedo Almeida
Advisor: D.Sc. Alecssandro Regal Dutra
The theme in question aimed to clarify how the model trial detention is used by Brazilian law, and also provides the reader with clarification of the right to liberty, and which precautionary arrests situations are performed without infringing the right to go to and from the citizen according to the Federal Constitution of 1988. As a general objective of this project evaluated the Brazilian legal system, the precautionary arrests somehow confronted with the principle of human freedom causing impediment on the right to come and go. As specific objectives the project also explicit judgments with normative precepts, the extension of the right to freedom also legally analyzes the types of precautionary arrests in Brazil. On the methodology applied, the issue addressed was used investigative content, or literature such as books, articles, magazines, related documents, laws, rules and jurisprudence. About the results what you could see is that it is remarkable that the precautionary arrests, despite having a possible conflict with the principle of the accused presumption of innocence, are necessary for the better functioning of the Brazilian criminal proceedings. However, all opinions and ideas presented in this article, it is clear that even if the conflict between the precautionary arrests and the principle of the accused presumption of innocence, the trial detention should continue present in our legal system, therefore, are they that give security to the best progress of proceedings in general, and also increased security in law enforcement for the people themselves.[pic 9]
Keywords: Brazilian Constitution, Legal System, Prisons Provisional Freedom.
SUMÁRIO
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1 - INTRODUÇÃO 6
2 - METODOLOGIA 8
3 - RESULTADO E DISCUSSÃO 9
4 - CONCLUSÃO 18
5 - REFERENCIAS 20
1 - INTRODUÇÃO
A princípio este artigo tem como ideia principal tratar das Prisões Cautelares do Direito Processual Penal brasileiro, assim como, o seu conflito com o Princípio da Liberdade Constitucional brasileira.
No processo de elaboração da Constituição Federal de 1988, a Assembleia Constituinte decidiu por manter a tradição do direito constitucional pátrio, prevendo a possibilidade da existência da prisão cautelar. Prisão essa que se originou antes da chamada prisão-pena, que surgiu em 1595, e possui como marco divisor entre elas a existência de sentença condenatória irrecorrível.
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