PROBLEMÁTICAS DA OBRIGATORIEDADE DA GUARDA COMPARTILHADA

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA

FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA

FRANCIELLEN ALINE LAGO DA SILVA

PROBLEMÁTICAS DA OBRIGATORIEDADE DA GUARDA COMPARTILHADA

CURITIBA

2016

FRANCIELLEN ALINE LAGO DA SILVA

PROBLEMÁTICAS DA OBRIGATORIEDADE DA GUARDA COMPARTILHADA

Projeto de monografia apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Monografia I, primeiro semestre de 2016, da Faculdade de Direito de Curitiba.

Orientador: Prof. Waldyr Grisard Filho

    CURITIBA

        2016

FRANCIELLEN ALINE LAGO DA SILVA

PROBLEMÁTICAS DA OBRIGATORIEDADE DA GUARDA COMPARTILHADA

Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Monografia I, primeiro semestre de 2016

De acordo:                ______________________________________

       Prof. Waldyr Grisard Filho

Curitiba, ___ de _____________ de 2016.

1  TEMA

Problemáticas da obrigatoriedade da guarda compartilhada

2 JUSTIFICATIVA

        Com a vigência da Lei 13.058/2014, houveram alterações em alguns artigos do Código Civil Brasileiro, estabelecendo que a guarda seja compartilhada, levando-nos a refletir sobre os possíveis problemas que tal decisão pode causar a todos os membros da família, principalmente em casos de desacordo entre os genitores, ou ainda conflitos pertinentes a separação.

A abordagem do referido tema sempre é mais relevante quando nos deparamos com a presença da criança nessa dissolução familiar, sendo de máxima importância a cautela quando no estabelecimento de alimentos e tipo de guarda a ser adotada, e em observância a isso, deve ser levado em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança e do adolescente, dentre outros diversos princípios que nos faz presente no ordenamento jurídico.

Hoje, com as alterações trazidas pela Lei 13.058/2014, comprovando-se a inexistência de maus tratos, ou inexistência de consenso entre os genitores, no que tange a guarda dos filhos, a guarda compartilhada será imposta à eles, passando a ambos os genitores a responsabilidade dos filhos infantes e/ou adolescentes envolvidos, sendo ambos os guardiões, desde que aptos a exercer o chamado poder familiar.

Faz-se necessário analisar a importância dos interesses da prole mais do que à igualdade de direitos dos pais, visto que, na grande maioria das vezes, dá-se maior ênfase ao conflito dos cônjuges do que aos reais interesses daqueles que ainda não atingiram a maioridade.

Nesse sentido, deve-se indagar não somente o aspecto de melhores condições de vida que possam propiciar os cônjuges, mas também ouvir a vontade dos que têm o direito de proteção, pois muito se fala a respeito da dificuldade de adaptação e transtornos psicológicos que podem as crianças virem a sofrer, mas pouco recorre-se a prática para diminuir os riscos destes acontecimentos.

Diante deste senário que vivemos atualmente, este trabalho busca pleitear se realmente a instauração da guarda compartilhada legal é mais benéfica aos filhos, em detrimento à igualdade de direito dos seus genitores.

3 PROBLEMA DA PESQUISA

        Quais as questões problemáticas trazidas com a obrigatoriedade da guarda compartilhada?  

4 OBJETIVOS

4.1 OBJETIVO GERAL

Analisar as questões que geram problemáticas em virtude da obrigatoriedade da guarda compartilhada.

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Analisar a evolução histórica do conceito de entidade familiar.
• Abordar a importância do exercício do poder familiar.
• Analisar as consequências da dissolução da família, bem como as diversas modalidades de guarda existentes no ordenamento jurídico atual.
• Dispor sobre as alterações legislativas com ênfase nas Leis n. 11.698/2008 (guarda compartilhada judicial) e 13.058/2014 (guarda compartilhada legal).
• Discorrer acerca da guarda compartilhada legal e analisar sob um aspecto crítico as problemáticas que surgem com sua obrigatoriedade.

5 REFERENCIAL TEÓRICO

Conforme exposto, faz-se necessário uma análise, fundamentação e posicionamento sobre o tema acima proposto, buscando um referencial teórico.

Primeiramente, buscou-se alguns doutrinadores tidos como fundamentais para a elaboração do presente trabalho, para descrever e conceituar a entidade familiar, bem como dar enfoque à evolução histórica sobre o tema.

Para tanto, Maria Berenice Dias demonstra através de seus escritos que, com o decorrer do tempo, novos tipos de constituição de família passam a ser aceitos na sociedade. Muito mais do que simples sucessões e descendências, passou a ser considerada a afetividade entre os sujeitos como fator determinante quando da constituição da família, prezando, atualmente, muito mais pela igualdade e respeito mútuo entre os seus integrantes frente à hierarquia patriarcal anteriormente imposta.

Deste modo, assim menciona a autora:

Difícil encontrar uma definição de família de forma a dimensionar o que, no contexto social dos dias de hoje, se insere nesse conceito. É mais ou menos intuitivo identificar família com a noção de casamento, ou seja, pessoas ligadas pelo vínculo do matrimônio. Também vem à mente a imagem da família patriarcal, o pai como a figura central, tendo ao lado a esposa, rodeados de filhos, genros, noras e netos. Essa visão hierarquizada da família, no entanto, sofreu, com o tempo, enormes transformações. Além da significativa diminuição do número de seus componentes, também começou a haver um embaralhamento de papéis.^[1]