PROCEDIMENTO ADMINITRATIVO NO ÂMBITO DO CONSELHO TUTELAR

GRUPO SER EDUCACIONAL

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU

CAMPUS PARNAÍBA

DIREITO

CAMILLA SILVA LIRA

EDSON DE JESUS VIEIRA ARAUJO

FRANCIANE DOS SANTOS ALVES

LETÍCIA SOARES DE MENESES

RAIMUNDO MANOEL TELES DOS SANTOS JÚNIOR

FUNCIONAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINITRATIVO NO ÂMBITO DO CONSELHO TUTELAR DE PARNAÍBA/PI

PARNAÍBA-PI

2016

CAMILLA SILVA LIRA

EDSON DE JESUS VIEIRA ARAUJO

FRANCIANE DOS SANTOS ALVES

LETÍCIA SOARES DE MENESES

RAIMUNDO MANOEL TELES DOS SANTOS JUNIOR

[pic 1]

                                

Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau como requisito para avaliação de conhecimentos da disciplina de ECA e Estatuto do Idoso.

Orientador: Prof. Julio Cesar Nogueira.

PARNAÍBA-PI

2016

Relatório Processo Administrativo no  Conselho Tutelar de Parnaíba/PI

        A visita ao Conselho Tutelar de Parnaíba ocorreu em dia 21 de março de 2016; nós acadêmicos, ao chegarmos na unidade fomos recebidos pela secretária, que realiza atendimento uma espécie de atendimento preliminar. Após, nos direcionou ao representante do Conselho Tutelar para realizarmos a entrevista e conhecermos sobre o processo administrativo no âmbito do Conselho Tutelar.

        Entrevistamos a Conselheira Raimunda Dionísio. Ela tratou de explicar toda a questão processual e como é o dia-a-dia do Conselho tutelar.

        Em referência ao trâmite processual, ela relatou que a denúncia pode ser feita por ligação telefônica, através do número 100, onde direcionará a ligação para a central em Brasília. Ou pode ser feita de forma presencial.

        Quando a Secretaria de Direitos Humanos, em Brasília-DF, recebe a denúncia do DISQUE 100, ela reduz a termo e encaminha ao Conselho Tutelar de Parnaíba via email.

        Feita a denúncia, é verificado a veracidade dos fatos, chamando os pais ou responsáveis. Sendo verídico tal denúncia, é marcado uma audiência. Caso envolva familiares, chama todos os envolvidos, quando não, é chamado apenas os familiares e a vítima.

        É marcada essa audiência, de acordo com a gravidade do fato, sendo assim, por ordem de preferência levando em consideração o tamanho do dano que esse fato gerou para a vítima e seus familiares.

        Na audiência estará presente a Conselheira, responsável da vítima e a própria vítima. Nessa reunião, os representes do conselho tutelar, aconselham e avaliam de modo discricionário se há necessidade de haver um acompanhamento temporário ou algum tratamento psicológico.

        Se for uma denúncia que foi feita pelo “disque 100” e o órgão maior entender  que o Ministério Público deve tomar conhecimento disso, é encaminhado ao representante do parquet           para que tome as devidas providências. Se o órgão ministerial não pedir e o Conselho Tutelar entender que só o acompanhamento no CREAS é o suficiente, é encaminhado para o centro de referência especializado em assistência social (CREAS)  sem comunicar ao órgão acusatório.

        No CREAS, esse acompanhamento tem por objetivo de não permitir que a  violência praticada pelo acusado do fato, não venha trazer prejuízo para a vida da vítima, tanto no aspecto social, emocional e profissional.

Vale ressaltar, que o processo fica arquivado no Conselho tutelar com os documentos dos envolvidos, sendo todos sigilosos.

DECLARAÇÃO

                Declaramos para os devidos fins e efeitos legais que as informações do relatório anteriormente citado são verdadeira e que todos os membro participaram de forma efetiva do presente feito

        Nada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmamos a presente.

Parnaíba/PI, 01 de abril de 2016.

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CAMILLA SILVA LIRA

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EDSON DE JESUS VIEIRA ARAUJO