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PROCON DE ITAJAI E A VENDA CASADA- 2009

Por:   •  14/4/2015  •  Monografia  •  31.436 Palavras (126 Páginas)  •  632 Visualizações

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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA

ESCOLA DE PREPARAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS

ANÁLISE DO CRIME DE VENDA CASADA DE SEGUROS PRATICADO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA CIDADE DE ITAJAÍ (SC) E A RESPECTIVA REPRESSÃO ADMINISTRATIVA E PENAL, EFETUADA PELOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS COMPETENTES.

RODRIGO AQUINO BUCUSSI

Itajaí, dezembro, 2009


UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA

ESCOLA DE PREPARAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS

ANÁLISE DO CRIME DE VENDA CASADA DE SEGUROS PRATICADO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA CIDADE DE ITAJAÍ (SC) E A RESPECTIVA REPRESSÃO ADMINISTRATIVA E PENAL, EFETUADA PELOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS COMPETENTES.

RODRIGO AQUINO BUCUSSI

Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do título de especialista pela UNIVALI

Orientador: Professor Mestre Maury Viviani.

Itajaí, dezembro, 2009


AGRADECIMENTO

Ao Dr. Maury Viviani pela gentileza e cordialidade em orientar esta monografia.


DEDICATÓRIA

Dedico esta monografia ao Osvaldo, a Iara, a Tazir, a Daniela, ao Sandro, ao Dudu e a Ana Clara.


TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Especialização, e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.

Itajaí, dezembro, 2009

Rodrigo Aquino Bucussi

Pós-Graduando


PÁGINA DE APROVAÇÃO

A presente monografia de conclusão do Curso de Especialização da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pelo pós-graduando Rodrigo Aquino Bucussi, sob o título “Análise do crime de venda casada de seguros praticado em estabelecimentos comerciais da cidade de Itajaí, Santa Catarina e a respectiva repressão administrativa e penal efetuada pelos órgãos e instituições públicas municipais e estaduais competentes” foi aprovada com a nota ______________________.

Itajaí, dezembro, 2009

Professor Mestre Maury Viviani

Orientador

SUMÁRIO

RESUMO        

INTRODUÇÃO        

CAPÍTULO 1 - A FORMAÇÃO DA SOCIEDADE DE CONSUMO............................................................................................6

1.1 A DEFINIÇÃO DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA        6

1.2 O DESENVOLVIMENTO DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA ATÉ O SEU ESTÁGIO ATUAL E A CONSEQÜENTE FORMAÇÃO DA SOCIEDADE DE CONSUMO        10

CAPÍTULO 2 - O SURGIMENTO DOS DIREITOS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E O SEU POSTERIOR DESENVOLVIMENTO NO BRASIL        26

2.1 O SURGIMENTO DO DIREITO DO CONSUMIDOR        26

2.2 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA DEFESA DO CONSUMIDOR NO BRASIL        33

2.3 A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO        36

2.4 O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR        39

CAPÍTULO 3 - A TUTELA ADMINISTRATIVA E PENAL DO CONSUMIDOR BRASILEIRO        45

3.1 TUTELA ADMINISTRATIVA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO        45

3.2 TUTELA PENAL DO CONSUMIDOR BRASILEIRO        54

3.2.1 introdução        54

3.2.2 direito penal do consumidor como um capítulo do direito penal econômico        56

3.2.3 os crimes de consumo        58

CAPÍTULO 4 - A CONSTATAÇÃO E A REPRESSÃO À CONDUTA CRIMINOSA TIPIFICADA NO INCISO II DO ART. 5º DA LEI Nº. 8.137/90 PRATICADA POR FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, SANTA CATARINA        62

4.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES ACERCA DA PRÁTICA ABUSIVA E DO CRIME VULGARMENTE DENOMINADO DE "VENDA CASADA"        62

4.2 DA CONSTATAÇÃO DA CONDUTA CRIMINOSA VULGARMENTE DENOMINADA DE "VENDA CASADA" PRATICADA POR FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, SC        67

4.3 A REPRESSÃO ADMINISTRATIVA À PRÁTICA ABUSIVA DENOMINADA "VENDA CASADA" REALIZADA PELA PROCURADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE ITAJAÍ (PROCON/ITAJAÍ)        73

4.4 REPRESSÃO PENAL À CONDUTA CRIMINOSA DENOMINADA DE "VENDA CASADA" PELA POLÍCIA CIVIL E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA        82

CAPÍTULO 5 - AS DIFICULDADES NA REPRESSÃO ADMINISTRATIVA E PENAL REALIZADA PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS COMPETENTES E A ANÁLISE DOS PROVÁVEIS MOTIVOS DA OCORRÊNCIA DO CRIME DE "VENDA CASADA" NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, SANTA CATARINA        84

5.1 DAS DIFICULDADES ENCONTRADAS NA PERSECUÇÃO ADMINISTRATIVA E PENAL DA PRÁTICA DA "VENDA CASADA"        84

5.2 ANÁLISE DOS PROVÁVEIS MOTIVOS DA OCORRÊNCIA DO CRIME DE "VENDA CASADA" DE SEGUROS REALIZADA POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, SANTA CATARINA        86

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