PROGRESSÃO DO REGIME AOS CRIMES HEDIONDOS E SEUS PREJUÍZOS NA SOCIEDADE NOS DIAS ATUAIS

ESTÁCIO - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

CURSO DE BACHAREL EM DIREITO

CRISTIANO COSTA LOPES

PROGRESSÃO DO REGIME AOS CRIMES HEDIONDOS E SEUS PREJUÍZOS NA SOCIEDADE NOS DIAS ATUAIS

RIO DE JANEIRO - RJ

2018

CRISTIANO COSTA LOPES

PROGRESSÃO DO REGIME AOS CRIMES HEDIONDOS E SEUS PREJUÍZOS NA SOCIEDADE NOS DIAS ATUAIS

Trabalho de conclusão de curso apresentado, e essencial para aprovação no curso de graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá.

Orientador: Ronaldo Figueiredo Brito

RIO DE JANEIRO – RJ

2018

Em especial agradeço a Deus pela oportunidade, saúde para realização desse projeto.

A minha família, pelo incentivo da conclusão do curso, amigos, professores e amigos de trabalho, pela compreensão do meu tempo dedicado ao projeto.

RESUMO

Este material irá discutir um tema muito comentado e controverso no âmbito jurídico e na nossa sociedade atual, que é o benefício dado aos presos que cometeram crimes hediondos, através da progressão de regime de pena, e que voltam a cometer crimes, dias, ou até mesmo horas após o livramento carcerário. O questionamento desse trabalho incide em debater o seguinte: Há realmente inconstitucionalidade na proibição da progressão de regime nos crimes hediondos? A progressão de regime é eficaz na vista da população? O sistema carcerário dá suporte suficiente para ressocialização do preso? Esses questionamentos são alguns dentre dezenas dos demais em relação ao tema abordado. A pesquisa desse trabalho, irá analisar diversos questionamentos dos institutos jurídicos, jurisprudenciais e doutrinários, pertinentes ao tema, além da opinião de cidadãos comuns, que sofrem na pele com essa violência desacerbada, através principalmente de matérias jornalísticas, que vive o Brasil nos dias de hoje.

Palavras chaves: Crimes Hediondos. Execução Penal. Progressão de Regime. Ressocialização do preso.

ABSTRACT

This material will discuss a much discussed and controversial topic in the legal framework and in our current society, which is the benefit given to prisoners who have committed heinous crimes, through the progression of sentence regime, and who commit crimes, days, or even hours after imprisonment. The questioning of this work centers on discussing the following: Is there really unconstitutionality in prohibiting regime progression in heinous crimes? Is regime progression effective in population view? Does the prison system provide sufficient support for prisoner resocialization? These questions are some of the tens of others in relation to the topic addressed. The research of this work will analyze several questions of the legal, jurisprudential and doctrinal institutes, pertinent to the subject, besides the opinion of ordinary citizens, who suffer in the skin with this unfortunate violence, mainly of journalistic subjects, who lives Brazil in the days of today.

Keywords: Heinous Crimes. Penal execution. Regime progression. Reorganization of the prisoner.

1 INTRODUÇÃO

O instituto penal tão criticado vem sofrendo com a ideia de que é o único culpado do problema de Segurança Pública que vem afetando diversos estados e municípios do nosso País. Jornais, programas de TV, imprensa em geral, diariamente vem noticiando o aumento estatístico da violência e na maioria das vezes com atos de crueldade, que assolam o Brasil a um dos países mais violentos do mundo.

Paralelamente a problematização, tem a sociedade, que parece estar vivendo com um sentimento imenso de impotência mediante a tantas barbáries cometidas dia a dia. Com isso, essa mesma sociedade cobra das autoridades competentes, tanto no âmbito legislativo, executivo e judiciário, leis mais eficazes, penas mais severas a criminosos com esse perfil violento, tal como entre outros diversos delitos.

Certo de que não estamos aqui para mensurar o grau de violência ou padronizar a severidade nas penas, até porque o objetivo desse trabalho é delimitar o problema da progressão do regime somente nos crimes hediondos, ou seja, executado de forma premeditada e com grave violência às vítimas, observando conceitos dos crimes hediondos, dos requisitos elencados para obtenção da progressão, tal como verificando os pontos negativos e positivos do nosso atual sistema carcerário, que é essencial para a reintegrar o preso.

O questionamento principal desse projeto é simples e objetivo. Conceituar os crimes hediondos. Identificar o trâmite legal para obter o benefício da progressão. Verificar se a progressão do regime de pena aos presos que cometeram crimes hediondos é eficaz. Analisar se esse preso estará novamente integrado a sociedade em tão pouco tempo sem que cometa novos delitos logo após seu livramento.

SUMÁRIO

1 Introdução

2 Referencial teórico

3 Metodologia

3.1 elemento secundário

3.1.1 elemento terciário

3.1.1.1 elemento quartenario

3.1.1.1.1 elemento quinario

4 cronograma

Referências

Anexos

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 CRIMES HEDIONDOS

2.1.1 Conceito

A origem do conceito de crimes hediondos vem da formulação do Artigo 5º inciso XLIII da Constituição Federal de 1988, que taxa o seguinte: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;” dando essa origem à promulgação da Lei 8.072/90 Lei dos Crimes Hediondos, mediantes a comoção dos crimes de sequestro cometidos àquelas décadas, em que envolveram o empresário Abílio Diniz em 1989 e Roberto Medina em 1990, para que pudesse dar uma resposta para sociedade, dos crimes violentos que amedrontavam a população naqueles tempos.