PROVAS, PROCESSO E EXPECTATIVAS SOCIAIS.

I ENCONTRO ALAGOANO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

 PROVAS, PROCESSO E EXPECTATIVAS SOCIAIS.

No dia dezoito de maio do ano corrente, sexta feira, aconteceu no Centro de Convenções de Maceió o III Congresso Internacional Cesmac de Direito – I Encontro Alagoano de Ciências Criminais. Onde contou com a participação do Professor Dr. Rui Cunha (Universidade de Coimbra), que ministrou uma palestra sobre: Provas, Processo e Expectativas sociais.

Alguns pontos que foram abordados pelo professor Cunha na palestra foram à importância da prova no processo judicial, e, a diferença entre prova e evidência. Na visão de Cunha, evidencia não se caracteriza como prova, não tem conversão para prova, é algo completamente diferente.

O mesmo acredita que evidência é algo que pode ser usado para provar que uma determinada afirmação é verdadeira ou falsa. A evidência é o momento. Já a prova é o contrário da evidência, é a ordem clara que se faz possível construir a concepção do fato delituoso.

 

Através da prova é que se vai desconstituir a evidência, pois irá determinar o qual é o direito, e assim, será possível constituir uma sentença.

O sistema jurídico se destaca por mudar seu entendimento, sendo assim, a prova foi um fator de suma importância na palestra, pois, Cunha afirma que deve haver uma segurança jurídica, portanto, é de extrema importância no processo.

Mesmo havendo confissão por parte do acusado, deverá ser investigado e provado tal acusação, para evitar erros processuais.

Cunha acredita que o devido processo legal não pode ter uma vinculação com o estrato social da pessoa que está sendo julgada. Porém, esse princípio, tem sofrido uma distorção no Brasil.

Por isso, é de extrema importância que as evidências sejam investigadas, comprovadas ou contrapostas. Para não haver erros. Um erro no processo penal é de extrema gravidade no âmbito social.

Uma pessoa que é réu em um processo criminal, socialmente, sofre muitas consequências. Antes mesmo do suposto fato delituoso tenha sido comprovado ou não.

E ainda, uma pessoa que é condenada equivocadamente, sofre muito mais. Por isso, a evidência deve ser impreterivelmente estudada, investigada, pesquisada, para que não ocorra nenhum erro. Pois esse tipo de erro acarreta em muitos prejuízos para a sociedade, e para quem está sofrendo com o equivoco, seus familiares e etc.

Após estes apontamentos, a palestra foi encerrada, e os aplausos foram intensos por parte do público presente.