Parecer fictício caso animais maltratado x associação religiosa

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA - UFRR
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO

ANA CAROLINA DE ALMEIDA MENDONÇA

VOTO: Caso 4 – ASSOCIAÇÃO ILÊ-AXÉ v. PREFEITURA DE BOA VISTA

Boa Vista, RR
2017

ANA CAROLINA DE ALMEIDA MENDONÇA

VOTO: Caso 4 – ASSOCIAÇÃO ILÊ-AXÉ v. PREFEITURA DE BOA VISTA

Trabalho realizado para obtenção de nota na disciplina de Iniciação ao Teoria da Constituição da Universidade Federal de Roraima.

Professor: Dr. Fernando César da Costa Xavier

                                                     Boa Vista

                                                  2017

VOTO:

Muito se fala no sacrifício de animais em rituais religiosos. Sacrifício é a prática de oferecer como alimento a vida de animais, aos deuses, como ato de propiciação ou culto.

A questão não é uma determinada religião, mas o uso de um animal como instrumento ritualístico, o privando de viver para suas próprias razões. A crítica não é a religião, mas o ato do uso de animais.

A decisão do município de Boa Vista em proibir tais atos não é a primeira desse caráter. Já foi proposto o projeto de lei N º1577/2007 que proíbe a utilização, mutilação e/ou o sacrifício de animais em rituais religiosos ou de qualquer outra natureza no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Assim, como também foram feitos projetos com o mesmo intuito em São Paulo e Rio Grande do Sul.

O pedido da Associação Ilê-Axé, atendido pelo juiz em primeira instância, não ofende o princípio da igualdade, pois outras religiões também estariam impedidas de praticar os mesmos atos contra os animais. Temos como exemplos de exploração animal pela religião:

As pombas brancas, estas têm se constituído em um símbolo de paz durante milhares de anos, em parte por causa da história bíblica da arca, em que uma pomba traz um ramo de oliveira a Noé, mostrando que a terra estava próxima e que o terrível dilúvio seria breve. O cristianismo, especialmente, adotou a pomba branca como ícone religioso.

Mas por que só a pomba branca? Porque para a sociedade cristã ocidental, o branco simboliza paz, pureza, serenidade, entre outras coisas boas, mas aí é que está o ponto: não há pombas brancas puras no mundo natural. As que foram criadas, são resultado de centenas de anos de domesticação e manipulação genética destes animais, permitindo que se obtivessem aves totalmente brancas para uso como animais de estimação, ou para a liberação em casamentos e outras cerimônias. 

Essas pombas são procriadas artificialmente, geralmente, mantidas em condições insalubres e estressantes no cativeiro, isoladas do ecossistema, confinadas juntas em gaiolas, mesmo pombos sendo territorialistas e lutando por isso. O que move esse comércio que maltrata esses animais é a compra para esses rituais, que são soltas sem nenhuma consideração a sobrevivência delas, como acompanhamento para reabilitação. No entanto, pela cor destacada e não natural, são alvo fáceis de predadores, sem chance de sobrevivência justa.
Toda verdade por trás dessa simbologia está muito longe da prática do respeito e da paz.

Frangos, no ritual Kaparot (a tradução literal é "Expiação" e costuma-se fazer antes do Yom Kippur) sacrificam galináceos e recitação de versículos e passagens da Torah. A galinha é rodada várias vezes por cima da cabeça da pessoa, para tirar a negatividade. Depois é morta, e a pessoa precisa assistir.

Há religião afro-brasileira que não explora animais. A Umbanda, por exemplo, tem suas raízes nas religiões indígenas, africanas e cristã, mas incorporou conhecimentos religiosos universais pertencentes a muitas outras religiões. A Umbanda, em alguns casos, não recorre aos sacrifícios de animais para assentamento de orixás e não tem nessa prática um dos seus recursos ofertórios às divindades, pois recorre às oferendas de flores, frutos, alimentos e velas quando as reverencia.

A fé é o principal fundamento religioso da Umbanda e suas práticas ofertórias isentas de sacrifícios de animais são uma reverencia aos orixás e aos guias espirituais, recomendando-as aos seus fiéis, pois são mecanismos estimuladores do respeito e da união religiosa com as divindades e os espíritos da natureza ou que se servem dela para auxiliarem os encarnados.

Compreendo que as religiões afro-brasileiras podem, assim como outras, abandonar rituais que não atendem mais aos princípios éticos contemporâneos. O exemplo exposto à cima mostra que já há a possibilidade de abolição de sacrifício de animais em seus cultos. Lembrando que não é possível levar em consideração a maioria das decisões e conceitos do século passado a cerca do tempo, pois estes estariam completamente ultrapassados.

O Brasil é um país oriundo de um processo de miscigenação, possuidor de uma sociedade culturalmente heterogênea, e por isso, há constantemente o conflito entre direitos culturais e fundamentais dos cidadãos, gerando a necessidade de se conhecer limites, obrigações e direitos, para que possa haver uma justa atuação das normas jurídicas.

Sendo oportuno fazer o seguinte questionamento: que tipo de movimento cultural, histórico ou religioso, pode justificar o encarceramento e sacrifício de um animal cuja natureza é a vida em liberdade?

Segundo Fernandes Portual, adepto a religião afro-brasileira, é possível verificar que:

Hoje só se faz sacrifício de animais ditos domésticos, faço essa ressalva porque antigamente se fazia sacrifício de animais dito silvestres. Por exemplo, o Veado, o “Adjapa” (tartaruga), o tatu já foram utilizados, como o lagarto e outros animais. Hoje só se faz de animais dito domésticos. Sacrificamos, o cabrito, a cabra, a codorna, a galinha da angola, o galo, a galinha, o galo, a franga, o pato, a pata, paturi, enfim, esses são os principais. São os Orixás que definem quais animais vão ser sacrificados. Existe um sistema, uma lógica, não é aleatório.