O PAREÇER JURÍDICO DO CASO PROPOSTO

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

David Christian Porciuncula Damasceno

                                     DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

                                PAREÇER JURÍDICO DO CASO PROPOSTO

MACEIÓ

FEVEREIRO/2020

David Christian Porciuncula Damasceno

                                     DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

                                 PAREÇER JURÍDICO DO CASO PROPOSTO

Trabalho apresentado na disciplina Direito internacional Privado no 7º período vespertino do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas, sob orientação da professora FERNANDA KAROLINE OLIVEIRA CALIXTO

MACEIÓ

FEVEREIRO/2020

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO

DAS COTAS RACIAIS NO BRASIL

      George Robson Porciúncula Damasceno; Glauco Érico Narciso; João Paulo Raposo Leite1

Resumo

O presente artigo tem como objetivo a construção de uma análise crítica e exposição de ideias, a partir do estudo, compreensão e aprofundamento do tema em epígrafe, na seara do Direito Constitucional. É considerado controverso e polêmico, pois envolve o direito de negros e pobres a cotas nos bancos do ensino superior público e deve ser tratado por uma perspectiva complexa, pelos vários vieses que a questão comporta. Tal estudo visa, ainda, uma explanação em sala de aula em atividade denominada pelo docente da disciplina Direito Constitucional de Painel de Debate onde, a partir do posicionamento contrário dos acadêmicos supraconstados, por considerar as cotas para negros uma ofensa racista, enfatizar-se-á, para todo o grupo, a irrelevância do tema para o ambiente jurídico na atualidade e as diversas posições político-ideológicas que o tema desperta, presentes na sociedade brasileira no que tange à questão racial.

Palavras-chave: Cotas raciais. Educação. Ofensa racista. Posição político-ideológica. Sociedade.

Abstract

This article aims to construct a critical analysis and exposition of ideas, from the study, understanding and deepening of the topic in question, in Constitutional Law. It is considered controversial and polemic, as it involves the right of blacks and the poor marks on the banks of the public higher education and should be treated by a complex perspective, the various biases that matter behaves. This study aims to further, an explanation in the classroom activity called for in teaching the subject of Constitutional Law Panel Discussion, where, from the position opposed to academic above, considering the dimensions for a black racist insult, emphasize it will, for the whole group, the irrelevance of the issue to the current legal environment and the various political and ideological positions that the subject arouses, in the Brazilian society with regard to the racial issue.

Keywords: Racial quota. Education. Racist insult. Political-ideological position. Society

Apresentação

A análise do grupo acerca da temática se firma na posição contrária às cotas raciais no Brasil e na crença de que somente a partir da criação de um fundo de educação se poderá trazer o estudante das classes mais baixas para dentro das instituições, bem como o acesso dos estudantes ao ensino superior deve se dar de forma homogênea, se respeitado o espaço público. O estudo se fundamenta no despertar da consciência de que hoje se tem um sistema universitário à beira da falência. Coadunamos com o pensar dos diversos autores pesquisados, de que as universidades não serão transformadas, se não houver políticas capazes de colocar os desejos da sociedade em relação a ela e vice-versa. O que se constata é que a decisão de reformas na universidade pública brasileira passa mais pelo campo da política do que das ideias.

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1 Acadêmicos do 3º período do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas do Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac).

Para embasamento e fundamentação dos argumentos propostos pelo grupo, buscar-se-á transmitir um nível de conhecimentos carregado de ampla capacidade explicativa, a partir de pesquisa exploratória com exposição de diferentes abordagens teóricas através das doutrinas, jurisprudências, periódicos jurídicos e dissertações e sites da Internet, onde se possa pesquisar páginas que se relacionem ao tema em estudo.

Introdução

Tomando por base a atividade proposta pelo docente da disciplina Direito Constitucional dessa instituição, para avaliar se em face de nossa Constituição, as Cotas Raciais nas Universidades Públicas podem ser implementadas no Brasil, iniciamos nossa análise com o seguinte questionamento: Os negros têm capacidade intelectual e de trabalho divergente às dos brancos? Enfaticamente, não! Então, por que tratá-los como raça inferior e incapaz, criando uma “piedosa” possibilidade de ingresso nas universidades? Desde que se sugeriu a criação dessas cotas, o viés racista se fez presente. Pensamos ser uma ofensa tratá-los como “incapazes” que devem ser protegidos.  

Postulamos também que se deve analisar a injustiça que foi criada em torno dos brasileiros asiáticos de origem japonesa, chinesa, coreana, indígena e outros, pois se há cotas para negros nas universidades, também dever-se-iam criar para esses grupos, pois o critério é o mesmo, em sendo todos brasileiros. Essa manobra racista faz parte do amplo e dissimulado plano da esquerda brasileira em estimular o racismo na população criando, onde havia antes somente brasileiros, os negros, os não índios, as nações indígenas, os quilombolas, ... o que certamente vai de encontro aos interesses de se quebrar a invejada hegemonia e identidade nacional do Brasil, propiciando o caminho desejado pelas Organizações Não-governamentais estrangeiras e de seus países patrocinadores, no enfraquecimento do Brasil como nação única.