Pedido para a ordem de Habeas Corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

IMPETRANTE, casado, portador da cédula de identidade nº__________, CPF Nº___________, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº__________, domiciliado e residente nesta cidade, domiciliado e residente nesta cidade, ambos com escritório na Rua____________, vem, respeitosamente, perante uma das Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 5 °, LXVIII, da CRFB/88, impetrar ordem de

HABEAS CORPUS

Em favor de Lindomar da Silva, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado na Rua das Orquídeas, nº 1000, Centro de São Paulo, foi preso no dia 01 de julho de 2012em razão de um mandado de prisão temporária expedido pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Rio de Janeiro, pela prática do crime previsto no art. 148 caput do CP, pelos seguintes fatos e fundamentos.

O paciente está sendo investigado pelo sequestro da esposa de um grande empresário Carioca, que ocorreu em maio deste ano.

A autoridade representou ao Juiz da Comarca pela prisão temporária tendo como argumento que sua prisão era imprescindível para as investigações, haja vista tratar-se de investigado reincidente e possuidor de maus antecedentes.

Cumpre informar que o referido encontra-se preso desde o dia 01 de julho de 2012, ficando evidente que a autoridade coatora, extrapolou o prazo previsto de 5 dias prorrogáveis por mais 5 em caso de extrema necessidade, previsto no art. 2 ° da Lei 7960/89.

Sendo assim, a prisão do paciente se deu por um tempo maior que o necessário, assim disposto como coação ilegal, nos termos do art. 648, II do CPP.

À vista do exposto, requer-se a Vossa Excelência, ilustre Magistrado, a concessão da presente ordem de habeas corpus, em favor do paciente Lindomar da Silva, já qualificado aos autos, para que haja o relaxamento da prisão temporária, pelo fato do paciente se encontrar preso por mais tempo que determina a lei, com fulcro no art. 648, inciso II, do CPP.

Neste termos, P deferimento

Local e data.

ADVOGADO

OAB