Penal 2: roubo, fraude

Questão n.1

Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes ? vasculharam? toda a casa e separaram alguns bens que a guarneciam (televisão, aparelho de som e alguns eletrodomésticos) para posterior subtração. Findo este prazo, levaram o casal à área externa da residência, com mãos e pés amarrados, os obrigaram a se ajoelhar no gramado e desferiram-lhes dois tiros pelas costas, tendo as vítimas morrido instantaneamente. Do feito, Hercílio e Arnaldo restaram denunciados e condenados pelos delitos de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e conseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema ?concurso de crimes? responda de forma objetiva e fundamentada: A pretensão dos agentes é procedente?

R: Não, pois a conduta deles que levou ao crime latrocínio consumado (roubo seguido de morte) caracterizado no artigo 70 do CP, e também na Súmula 610 STF, foi seguido de dois resultados de crimes dolosos.

Questão n.2

Simplício ingressou em um ônibus linha Centro ? Jardim Violeta, no centro da cidade do Rio de Janeiro com o dolo de subtrair pertences dos passageiros. Meia hora após o ingresso no ônibus, sentou ao lado de um passageiro que ?cochilava? e subtraiu-lhe a carteira dentro da mochila sem que ele percebesse. Em seguida, com emprego de grave ameaça, atemorizou Abrilina e Lindolfo, obrigando-os a entregar seus celulares. Ante o exposto, sendo certo que, no caso do primeiro passageiro Simplício praticou o delito de furto e, no caso de Abrilina e Lindolfo, os delitos de roubo, diferencie de forma objetiva e fundamentada concurso material e concurso formal de crimes a partir dos sistemas de aplicação de pena adotados em cada instituto e apresente o sistema aplicável ao caso concreto.

R: Quadro comparativo: concurso material X concurso formal

Concurso material Concurso formal

Requisitos:

a) Mais de uma ação ou omissão;

b) 2 ou mais crimes. Requisitos:

a) 1 só ação ou omissão;

b) 2 ou mais crimes

Conseqüências:

Aplicação cumulativa das penas privativas de liberdade.

Conseqüências:

a) Aplicação da penas mais grave, aumentada de 1/6 até metade.

b) Aplicação de somente uma das penas, se iguais, aumentada de 1/6 até metade;

c) Aplicação cumulativa das penas, se a ação ou omissão é dolosa, e os crimes resultam de desígnos autônomos, independentes.

Dividi-se em:

 Homogêneo – crimes idênticos. Ex. mata a vítima e a testemunha;

 Heterogêneo – crimes diferentes. Ex. estupra a vítima e depois a mata.

Obs. distinção sem relevância na prática.

Dividi-se em:

Homogêneo: crimes idênticos.

Conseqüência

: aplicação de uma pena (já que iguais), aumentada de 1/6 a metade.

Heterogêneo: crimes diferentes.

Conseqüência: aplicação da pena mais grave, aumentada de 1/6 a metade.

O concurso material homogêneo ou heterogêneo, ainda, se divide em:

 Próprio (perfeito): ocorre quando:

a) Conduta culposa c/resultado culposo:

Conduta culposa na origem, sendo todos os resultados imputados a titulo de culpa ou

b) Conduta dolosa c/resultado culposo:

Conduta dolosa, mas o resultado é imputado a titulo de culpa. Ex.: o agente querendo almejar seu desafeto, contra ele arremessa uma garrafa que o acerta, mas também atinge outra pessoa

Conseqüências:

Aplica-se uma pena (se homogêneo) ou a mais grave (se heterogêneo), aumentada de 1/6 até metade

 Impróprio (imperfeito):

Ocorre quando o agente atua com desígnios autônomos, querendo, dolosamente, a produção de ambos os resultados. Exemplo: o agente pretende com um único disparo matar A, B e C.

Conseqüência: cumulação das penas.

. Concurso material art.69 cp há uma pluralidade de crime espécies heterogênea não crimes idênticos e homogêneo idênticos, sendo assim o juiz fixa a pena seguindo comutatividade individualizada da pena de cada crime somando as.

Questão n.3

(VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO ? TIPO 1 ? BRANCO. QUESTÃO 61)

Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte. Todavia, a bala atravessa o corpo de Desdêmona e ainda atinge Iago, que passava pelo local, causando-lhe lesões corporais. Considerando-se que Otelo praticou crime de homicídio doloso qualificado em relação a Desdêmona e, por tal crime, recebeu pena de 12 anos de reclusão, bem como que praticou crime de lesão corporal leve em