Penal - Classificações doutrinárias + crimes em espécie

Aula 1

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

 

Tipo Penal

• Objetividade jurídica: representa o bem jurídico tutelado pelo tipo penal. (bem jurídico: Art 121 é a vida, Art 157 é o patrimônio , liberdade e a vida.)
• Objetividade material: É a coisa contra a qual o agente comete o crime. ( Ex.: Art 121: homem, Aborto: feto)
• Elementos objetivos: São os elementos responsáveis pela descrição da ação delituosa. (todas as palavras que somadas formam a ação – Art 157: Subtrair + coisa + móvel ...) – quando são não são preenchidos todos os elementos objetivos a conduta será enquadrada em outro artigo ou nem será crime.
• Elementos subjetivos: Elementos anímicos -> DOLO e CULPA. (a regra do código penal é o DOLO. Ex.: Art 163 – crime de dano não fala sobre culpa.) [Dolo eventual e direto / Culpa consciente e inconsciente]
• Sujeito ativo: todo aquele que colabora para o resultado do crime ser alcançado. ( Pessoa jurídica pode ser sujeito ativo de crime ambiental)
• Sujeito passivo: vítima(s)

 

Classificação doutrinária

• Causas especiais ou gerais de aumento e diminuição de pena: são as que preveem o aumento ou a diminuição fracionada da pena. (Pode ser no tipo ou na parte geral)  §1º Art 121 – Art 129 §7º.
• Tipos penais derivados: Forma qualificada – Sugere o novo mínimo e o novo máximo de pena,  diferente da pena do crime penal simples. Ex.: Homicídio qualificado.
• Momento consumativo: Quando ocorre a consumação. O resultado naturalístico ou jurídico é alcançado.
• Ação penal: todo o crime desafia uma ação penal. (Quando o código não falar nada será publica e incondicionada).

• Dolo  direto: o agente age finalisticamente para atingir o ato.
• Dolo eventual: o agente assume o risco do resultado. (Ex.: Roleta russa)
• Culpa  [negligência, imperícia, imprudência] – Previsibilidade:

• Consciente: Prevê o resultado, não quer que aconteça, mas segue em frente.
• Inconsciente: Não prevê o resultado.

 

 

Aula 2

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

20:10

 

Classificação doutrinária

• Quanto à conduta: comissivo ou omissivo.

• Comissivo -> exige um comportamento positivo, uma ação.
• Omissivo próprio-> exige um comportamento negativo – inerte.
• Comissivo por omissão ou omissivo impróprio -> Ex.: salva vidas , art 13 §2º

• Quanto ao resultado: material, formal ou de mera conduta.

• Material: exige resultado naturalístico para a sua consumação. Ex.: Art 121.
• Formal: não exige que o resultado se verifique, mas prevê o resultado naturalístico. Ex.: Art 159 (intuito)
• Mera conduta: Não prevê resultado naturalístico, apenas uma ação.

• Quanto ao sujeito (passivo ou ativo)

• Comum: qualquer um pode praticar (Art 121, 157, 155)
• Própria: exige do agente um condição particular (infanticídio, peculato)
• De mão própria: só pode ser praticado por uma pessoa descrita no tipo. (Estupro mediante conjunção carnal; falso testemunho – não se pode delegar)

• Quanto à materialidade: de dano ou de perigo

• Dano: exige o bem jurídico tutelado seja lesionado.
• Perigo: a conduta do agente expõe o bem jurídico ao perigo – art 130 CP.

• Abstrato: dirigir sob influência de álcool (CTB)
• Concreto: contagio venéreo (Art 130 CP)

• Quanto à consumação: instantâneo, permanente e instantâneo de efeitos permanentes.

• Instantâneo: o crime se consuma no momento certo. Art 157 e 155.
• Permanente: sequestro.
• Instantâneo de efeitos permanentes: resultado é irreversível – Art 121.

• Quanto ao número de agentes:

• Unisubjetivo:
• Plurisubjetivo: ex.: Rixa – art 137 CP / Art 288 CP

• Quanto ao bem jurídico:

• Uniofensivo: tutela 1 bem jurídico apenas.
• Pluriofensivo: tutela mais de 1 bem jurídico. Art 157

• Quanto aos atos de execução: Unisubsistente ou plurisubsistente

• Unisubsistente: Único ato, não admite a tentativa, início da execução e resultado juntos. (Ex.: Injúria – verbal; Ameaça; desacato)
• Plurisubsistente: - intercriminis – permite a identificação das partes do crime.

• Quanto ao modo de execução: de forma livre ou de forma vinculada

• De forma livre: não delimita os meios de execução.
• De forma vinculada: restringe os meios e execução. Ex.: Estupro.

 

 

 

Aula 3

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

19:14

 

Crimes em espécie

 Homicídio , art 121 CP.

• Elemento objetivo: matar (tirar a vida de uma pessoa), alguém (ser vivo nascido de mulher). Núcleo do tipo: matar.
• Bem jurídico tutelado: vida [extraulterina]

• Início da vida extraulterina:

• Cesariana: inicia a vida quando ocorre as incisões das camadas abdominais.
• Parto normal: inicia a vida quando ocorre o rompimento da mebrana amniótica.
• Obs.: nos dois casos o bebê tem que nascer vivo, ou seja, respirando.
• Obs.2: Se matar o bebê na barriga da mãe não é homicídio e sim aborto.

• Morte: para o direito penal é quando ocorre a morte encefálica. Art 3º L. 9434/99.  (quando a pessoa pode ter os órgãos transplantados/retirados apenas após a morte encefálica.)

• Sujeito ativo: qualquer pessoa. comum
• Sujeito passivo: qualquer pessoa. Comum
• Elementos subjetivos: a regra do CP é o dolo, mas há uma exceção para o homicídio culposo. Então, admite as duas formas CULPA e DOLO.

• Hipóteses:

Dolo	Culpa
Homicídio simples “CAPUT”	Homicídio culposo §3º [falta ao agente cuidado – imprudência, imperícia, negligencia]
Homicídio privilegiado – minorante §1º [não é tipo penal derivado]	Homicídio culposo de trânsito: Lei 9.503/97 [forma especial do homicídio culposo]– não existe referencia na citada lei para homicídio doloso no trânsito.
Homicídio qualificado [tipo penal derivado] §2º

 

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