Penal crimes contra pessoa

Apresentação:

Este trabalho foi elaborado com o intuíto de convergir as diferentes visões a cerca do aborto anencefálico em cautelosa análise aos dispositivos penais que versam sobre a matéria, a saber os artigos 124,125,126,127 e 128 todos ensejados pelo Código Penal.

Nesse diapasão eis que surge a arguição de descumprimento de preceito fundamental nº. 54 que garantiu nacionalmente a interrupção terapêutica da gestação de feto acometido por anencéfalia. 

Esse estudo foi dividido em capitulos afim de organizar a exposição, apresentar-nos-emos conforme já aludido uma análise de cada dispositivo bem como suas respectivas classificações doutrinárias, e doravante uma perquirição profícua sobre a adpf nº. 54.

Índice:

Capitulo 1: O aborto:

1.1-  Fases da gestação........................................................

1.2-  O que é o aborto..........................................................

1.3-  Tipos ou espécies de aborto...........................................

1.4-  Aborto no diploma penal...............................................

Capitulo 2: Análise e classificação do aborto no Código Penal:

2.1- Introdução...................................................................

2.2- Classificação doutrinária de forma geral..........................

2.3- O artigo 124................................................................

2.4- O artigo 125................................................................

2.5- O artigo 126................................................................

2.6- O artigo 127................................................................

2.7- O artigo 128................................................................

2.8- Tipo subjetivo nos crimes de aborto................................

2.9- Consumação e tentativa nos crimes de aborto................

2.10- Modalidades Comissiva e Omissiva no crime de aborto..

2.11- Prova de Vida.............................................................

2.12- Ação Penal................................................................

2.13- Competência para julgamento no crime de aborto.........

Capítulo 3: A Arguição de descumprimento de preceito fundamental nº. 54

3.1- O que é a a Arguição de descumprimento de preceito fundamental nº. 54? E o que ela mudou?

Fontes...................................................................................

Capitulo 1: O aborto:

1.1-fases da gestação:

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O conceito de vida possui diversas conotações, haja a vista as definições filosóficas, cientifícas e religiosas a cerca de sua complexidade. Para a ciência finda-se a vida na morte do ser, todavia em certas religiões a vida de propaga para além da morte física. Majoritariamente entre os cristãos a vida se inicia na concepção, para outros a vida só pode ser assim concebida após o nascimento fático. A vida de forma ampla comporta diversos conceitos, explanações, estudos,de forma a balizar os estudos a seguir, é importante visualizar as fases da gestação que ser dividida em meses:

[pic 2]

Primeiro mês: A fecundação é pois a união entre o óvulo da mãe e o espermatozoide paterno ensejando o zigoto, que aloja-se no útero (nidação) depois de uma série de divisões celulares. Entrementes, a placenta inicia sua formação, envolvendo o embrião com o líquido amniótico, que auxilia e protege o embrião.

Segundo mês: O coração bate de forma mais acelerada, essa fase marca o início do desenvolvimento do aparelho digestivo e do sistema nervoso, circulatório e respiratório. E os membros começam a se desenvolver.

Terceiro mês:Inicia-se o período fetal, vislumbra-se o desenvolvimento do esqueleto.Todos os orgãos internos se formarão até o início do quarto mês.

Quarto mês: O bebê em desenvolvimento já é capaz de perceber alterações de iluminação e diferenciar sabores.

Quinto mês: O cabelo começa a crescer, o qual só parará diante da morte desse ser, seja ela intrauterina ou durante a trajetória normal de todo ser humano.Formam-se o útero do sexo feminino ou os órgãos genitais dosexo masculino.

Sexto mês: Lábios e nariz  começam a ficar mais visíveis e as pontas dos dedos apresentam as futuras impressões digitais.

Sétimo mês: Os órgãos internos crescem cada vez mais e o bebê reage a estímulos sonoros.

Oitavo mês: Os pulmões estão praticamente formados e os ossos se fortalecem.

Nono mês: Ele está preparado para nascer.

1.2-O que é o aborto?

[pic 3]

 O aborto de forma direta e simples é a interrupção do desenvolvimento do embrião/feto durante a gestação.

1.3-  Tipos ou espécies de aborto:

Existem basicamente duas espécies de aborto, o espontâneo e o provocado. Ocorrerá o aborto espontâneo quando o organismo da própria mulher, ou melhor mãe em questão se encarrega de expulsar o produto da concepção, como é doutrinariamente conhecido, ou seja o ser que ali vem sendo gerado.
Há também conforme dito o aborto provocado, podendo o mesmo ser ocasionado por alguma conduta dolosa ou acidental. O aborto provocado pode ter como causas, varios agentes, como substâncias químicas danosas, procedimentos, agressões e até mesmo situações que de alguma forma possam influir diretamente no estado psíquico normal da gestante.

1.4-Aborto no diploma penal. 

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O Crime de aborto não admite a conduta culposa, assim punir-se-á somente aquelas espécies dolosas previstas nos artigos 124 do CP (hipótese de autoaborto ou com o provocado com prévio consentimento da gestante), 125 do CP (aborto provocado por terceiro sem o consetimento da gestante) e por fim o artigo 126 do presente também no mesmo diploma legal ( hipótese de aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante). 

O aborto como visto é matéria tratada pelo código penal, precisamente do artigo 124 ao 128, assim abaixo se encontram diretamente transcritos do código penal, in verbis :