Perguntas Direito Civil

3) Enumere pelo menos um dos princípios estudados que você entende que há aplicação, tanto nos contratos eletrônicos, como nos contratos pessoais com proposta e tratativas diretamente entre as partes, conforme estudado em sala de aula.

R:

Principio da autonomia da vontade: As partes (capazes), são livres a estipularem negociações para o que melhor lhes convier, por meio de acordo, para contratar ,aderir contrato, não contratar, não aderir, fixar conteúdo do contrato, em relação ao bem móvel ou imóvel, licito, em questão.

Principio da boa fé: Como princípio geral, este princípio implica que as partes devem agir com lealdade e confiança recíprocas, auxiliando-se mutuamente na formação e na execução do contrato, assim, na interpretação do contrato, deve-se buscar a real intenção das partes celebrantes em detrimento da literalidade do texto contratado.

Principio da obrigatoriedade de convenção: Denominado como pacta sunt servanda, esse principio rege sobre as partes, pois convêm que as mesmas, devem cumprir o que foi contratado sem a possibilidade de alterações, exceto se houver concordância mútua para tal, ou que se trate de caso especial ou extraordinário, como por exemplo: caso fortuito ou força maior, ou mesmo em revisões judiciais por diversas razões.

4) Diante da seguinte situação: Você está visitando o site http://www.americanas.com.br/, se interessa por um aparelho celular, gosta do produto, do preço e da forma do parcelamento.

Compra referido produto.

Este contrato de compra e venda, se trata de um contrato típico? Atípico? E ainda, qual a classificação do contrato?

R: Os contratos eletrônicos são considerados contratos atípicos e de forma livre, pois não obstante o seu conteúdo pode estar disciplinado em lei como, por exemplo, a compra e venda ou a locação. Já a classificação do contrato, pode se denominar como:

Contratos Eletrônicos Intersistêmicos: São utilizados entre as empresas para as reações comerciais de atacado, caracterizando-se primordialmente pelo fato de a comunicação entre as partes contratantes operar-se em redes fechadas de comunicação, através de sistemas aplicativos previamente programados. Destaca-se nesta modalidade de contratação a utilização do EDI – Electronic Data Interchange, o qual permite a comunicação entre os diferentes equipamentos de computação das empresas, por meio de protocolos, mediante os quais serão processados e enviadas as informações. Neste caso há uma vontade informática derivada da despersonalização dos consentimentos contratuais uma vez que as decisões são tomadas pelas máquinas e não pelos contratantes.