Petição Apresentação Assistente Técnico e quesitos ao Médico Perito

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE.

Processo nº: 

Reclamante:

Reclamada:

EMPRESA, já qualificada nos autos da ação epigrafada que lhe move EMPREGADO, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em tempo hábil, por seu procurador infra-assinado, apresentar Assistente Técnico e quesitos ao Perito(a) nomeado por este Juízo.

ASSISTENTE TÉCNICO:

Médico: Nome do Médico

CRM:

Endereço:

QUESITOS:

1. Diante dos exames realizados pode-se afirmar que o Reclamante é incapaz para o trabalho? Deverá o expert indicar os exames em que fundamentou o seu diagnóstico indicando o(s) CID(s) respectivo (s).
2. Quais os achados objetivos de Exame Físico que subsidiaram sua conclusão?
3. Trata-se de incapacidade total ou parcial? Definitiva ou temporária passível de melhora com tratamento adequado?
4. A incapacidade, se existente, é para qualquer atividade laboral ou apenas para a atividade habitual do Autor? É possível reabilitação para outra atividade que lhe garanta subsistência?
5. A patologia do Autor tem ao longo do tempo períodos sintomáticos intercalados por períodos de acalmia, que possibilite em um determinado momento a recuperação da capacidade laborativa? É possível o agravamento e/ou progressão da patologia pelo não cumprimento do tratamento prescrito?
6. O Autor comprova estar cumprindo tratamento médico específico para o diagnóstico estabelecido? Queira o Sr. Perito indicar os documentos analisados.
7. Caso o Autor seja considerado incapaz, é possível precisar a data de inicio da incapacidade para o trabalho? Por quê?
8. Há nexo de causalidade entre a doença da parte autora e a atividade laborativa (acidente de trabalho ou doença ocupacional), nos termos dos artigos 19, 20 e 21, da Lei 8.213/91? Em que medida?
9. Sr. Perito, levando em consideração que a patologia do autor é considerada doença degenerativa da coluna e decorre do envelhecimento da população e se apresenta com lombalgia, radiculopatia, dentre outras, é possível atribuir a Reclamada culpa pelo surgimento da doença.
10. Sobre a identificação do NEXO TÉCNICO poderia o Sr. Perito responder aos quesitos abaixo^[1]:

1. Natureza da exposição: o “agente patogênico” é claramente identificável pela história ocupacional e/ou pelas informações colhidas no local de trabalho e/ou fontes idôneas familiarizadas com o ambiente ou local de trabalho do Reclamante?

1. “Especificidade” da relação causal e “força” da associação causal: o “agente patogênico” ou o “fator de risco” podem estar pesando de forma importante entre os fatores causais da doença?

1. Tipo de relação causal com o trabalho: o trabalho é a causa necessária (Tipo I)? Fator de risco contributivo de doença de etiologia multicausal (Tipo II)? Fator desencadeante ou agravante de doença preexistente (Tipo III)?

1. No caso de doenças relacionadas com o trabalho, do tipo II, foram as outras causas gerais, não ocupacionais, devidamente analisadas e, no caso concreto, excluídas ou colocadas em hierarquia inferior às causas de natureza ocupacional?

1. Grau ou intensidade da exposição: é ele compatível com a produção da doença?

1. Tempo de exposição: é ele suficiente para produzir a doença?

1. Tempo de latência: é ele suficiente para que a doença se desenvolva e apareça?

1. Há o registro do “estado anterior” do trabalhador segurado?

1. O conhecimento do “estado anterior” favorece o estabelecimento do nexo causal entre o “estado atual” e o trabalho?

1. Existem outras evidências epidemiológicas que reforçam a hipótese de relação causal entre a doença e o trabalho presente ou pregresso do segurado?

Requer por fim, se necessário, a apresentação de quesitos complementares e/ou suplementares, conforme faculta a legislação em vigor.

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