Petição Divórcio Consensual

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXX. 

Maria, brasileira, casada, economista, portadora da RG n. XXX e do CPF n. XXX, residente e domiciliada XXXX e Luís, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG n. XXXXX, e do CPF n. XXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, por sua advogada comum subscrita, com respectivo mandato em anexo, vem, com as reverências de praxe deferidas a Vossa Excelência propor o presente

DIVÓRCIO CONSENSUAL

Com base no art. 731 do Código de Processo Civil, consoante as asserções fáticas e jurídicas a seguir minudenciadas:

Primeiramente, requerer de V.Exª a dispensa quanto a audiência de conciliação, vez que as partes estão firmes no propósito de se divorciarem, tendo sido aconselhadas e advertidas pela advogada na tentativa de se reconciliarem. 

I – DOS FATOS

1. Os Requerentes são casados sob o regime de comunhão parcial de bens, desde 26 de abril de 2007, conforme prova a inclusa certidão de casamento.

2. Não há filhos da união.

II – DA PARTILHA DOS BENS E DAS DÍVIDAS

1. O casal, na constância da união, não adquiriram bens imóveis ou móveis suscetíveis à partilha. Não há bens a partilhar.

2. Os Requerentes possuem uma dívida relativa às parcelas do financiamento de um imóvel junto a Caixa Econômica Federal, contrato n. XXXXX, porém, o cônjuge varão não compõe renda, como está discriminado no contrato de financiamento incluso, e não tem interesse em permanecer no contrato de financiamento.

3. Desta forma, fica deliberado entre os Requerentes que a Requerente mulher arcará sozinha com o financiamento do imóvel, no que diz respeito ao pagamento de parcelas e demais encargos, e o Cônjuge varão cederá em favor da Requerente mulher os direitos decorrentes do financiamento e a mesma caberá o cumprimento das obrigações contratuais, principalmente o de futura aquisição do bem, depois da quitação do respectivo financiamento.

4. Em decorrência do estipulado entre o casal Cônjuge Varão não mais fará parte do contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, requerendo nesta medida, que a Caixa Econômica Federal tome os procedimentos cabíveis para alteração contratual no sentido de retirar o Cônjuge Varão do contrato referido.

5. Acordam ainda que a Requerente mulher pagará a quantia de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), à vista, logo após a homologação da sentença do divórcio, referente às parcelas já pagas do financiamento já citado, conforme pactuação entre as partes.

6. Sendo assim, conforme acima estipulado pelas partes, de livre e espontânea vontade, resta o reconhecimento de que não mais poderão discutir questões de direito relativas a bens e/ou benfeitorias em momento posterior, ficando as partes obrigadas ao cumprimento do acordo avençado.

III – DO NOME

A Requerente mulher opta por retornar ao uso do nome de solteira, requerendo, nesta medida, a expedição de mandado para averbação no registro civil.

IV – DO PEDIDO

Diante do exposto, pedem os requerentes:

1. A dispensa quanto a audiência de conciliação, vez que as partes estão firmes no propósito de se divorciarem, tendo sido aconselhadas e advertidas pela advogada na tentativa de se reconciliarem;

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