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Petição Pedido Desistencia Recursal e Renuncia ao Direito de Recorrer

Por:   •  26/9/2023  •  Abstract  •  336 Palavras (2 Páginas)  •  56 Visualizações

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Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator do Agravo de Instrumento Perante o Tribunal Regional Federal da XXXXXXXXXXXXX Região.

                XXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio do seu procurador infra assinado vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e ao final requer o que segue:

                Da análise da decisão proferida por V.Exa. quanto ao pleito de tutela recursal apresentado, constata-se que esse Egrégio Tribunal possui entendimento uníssono quanto ao prosseguimento do feito dessa natureza, objeto da presente lide, na esfera da Justiça Federal.

                Diante disso, e em atenção ao princípio da celeridade processual, vem a Agravante requerer a desistência do Agravo de Instrumento interposto, consoante previsão contida no art. 998, do NCPC:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

                Ressalta-se que no pedido de desistência recursal, não há necessidade de intimação da parte adversa, principalmente por não ter existido a intimação das demais partes envolvidas no recurso apresentado.

                Dito isso, uma vez deferido por V.Exa. o pedido de desistência recursal ora apresentado, vem o Agravante renunciar, consoante previsão contida no artigo 999 do NCPC, o direito de recorrer.

Art. 999. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

                Diante de todo o exposto, vem a Agravante requerer, por parte de V.Exa., o deferimento da desistência recursal apresentada e, como também, o deferimento da renúncia do direito de recorrer da decisão a ser proferida

Termos em que, pede deferimento.

Recife/PE, XXXXXXXXXXXXX.

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