Direito - Renuncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA ROSA/RS

FÁTIMA DA SILVA, brasileira, divorciada, secretária, portadora do documento de identidade de nº 7099122425, CPF nº 987.558.250-82, residente e domiciliada na Rua Francisco Timm, nº 785, Bairro Partenon, em Santa Rosa/RS, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador, propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS

Em face de JOSÉ MARTINS, portador documento de identidade sob o nº 3258365898, residente e domiciliado na Rua Francisco Timm, nº 786, Bairro partenon, em Santa Rosa/RS, pelas seguintes razões fáticas e jurídicas que passa a expor:

I.DOS FATOS:

No dia 18 de janeiro de 2010, às 17 horas na Rua Francisco Timm, nesta cidade, o requerido, sob sua condução e orientação, ensinava sua filha a dirigir. Ao chegar em casa, e tentar manobrar o carro para ingressar na garagem, perdeu o controle do veículo, ingressando de forma abrupta na propriedade vizinha, casa da requerente.

Em decorrência de problemas psicológicos que enfrentava à época ,o divórcio, a requerente deu de presente à sua filha Letícia uma cachorra SHIH-TZU, por recomendação de seu médico. O referido animal custou R$600,00. A cerca de 40 dias atrás do fato, a cachorra MEL deu a luz a quatro cachorros, todos os cachorros foram imediatamente vendidos ao preço de R$ 500,00 cada um, estando apenas aguardando 45 dias a serem entregues aos donos.

Conforme consta, o requerido, sob sua guarda e responsabilidade, ensinava sua filha Joana, de 15 anos, menor, a conduzir o veículo, e ao tentar ingressar na garagem, perdeu o controle do veículo, ingressando na propriedade da vizinha (requerente), atropelando e matando os 5 cachorros que estavam tomando sol no pátio.

O prejuízo causado pelo requerido ao patrimônio da requerente, gera o montante de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

Frise-se que o requerido nunca procurou a requerente para ressarcir os danos morais e materiais.

Diante desse relevante caso de situações extremamente danosas na vida da requerente e de sua filha, seja de ordem material como extrapatrimonial, por força de ato ilícito cometido pelo requerido, são imperiosas a declaração do dever de indenizar e a conseqüente condenação do réu.

II.DOS FUNDAMENTOS:

a. da existência do dever de indenizar:

A responsabilidade civil é o ramo da ciência do direito que se dedica à reparação dos danos causados por violação a um dever jurídico, interpretação do art. 927 do Código Civil. A modalidade de responsabilidade civil aplica-se ao caso concreto de cunho subjetivo, a que devem estar presentes determinados pressupostos: o ato ilícito, o dano, o nexo de causalidade entre esses e a culpa.

O ato ilícito consiste na violação a um dever jurídico preexistente na ordem jurídica.

A conduta contrária ao direito deve ser culposa, ou seja, o agente deve ter se comportado de tal forma que venha produzir um resultado danoso a outrem. Tem-se no presente caso, no mínimo, uma forma de culpa strictu sensu, que consiste na forma imprudente de