Petição de Contestação com Pedido COntraposto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 03° VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB

AUTOS:                /

        Rogério e sua cônjuge Valéria, já qualificados nos autos em epígrafe, em ação de ressarcimento de danos materiais que lhes promove Luiz Eduardo e sua cônjuge Dirce,  representados por seu advogado infra-assinado( procuração em anexo), vem respeitosamente perante vossa excelência apresentar CONTESTAÇÃO, com base nos artigos: 301,V do Código de Processo Civil, 186 do Código Civil, 927 do Código Civil, 953 do Código Civil, 140 do Código Penal, nos termos à seguir:

BREVE SÍNTESE DA EXORDIAL

Luiz Eduardo e sua cônjuge Dirce, proprietários de um imóvel localizado em Joao Pessoa, Paraíba, promoveram ação de ressarcimento de danos pelo rito sumário em face dos requeridos, alegando que há seis meses o apartamento localizado imediatamente acima do imóvel dos autores, fora adquirido pelos réus, antes mesmo de se mudarem, os novos proprietários realizaram obras no imóvel. E os autores alegam que tais reformas executadas pelos réus ocasionou infiltrações no teto do banheiro e no quarto, inclusive danificando um armário, sendo que o custo total para as reparações a serem feitas ficou no total de R$ 12.000,00 (Doze mil reais). Luiz Eduardo afirma ainda que procurou os réus solicitando providencias para que fossem sanados os problemas em seu apartamento e ao entrar no apartamento dos réus constatou que foi instalada uma banheira de hidromassagem no banheiro e que esta seria a causa dos vazamentos. Os réus alegam que também sofreram os mesmos danos e nos mesmos cômodos narrados pelos autores, causando-lhe um prejuízo de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Porém com o intuito de sanar qualquer dano causado ao apartamento de outrem, Rogério contratou 3 engenheiro técnicos que afirmaram, através de laudos e documentos periciais, que o problema dos apartamentos foi fruto da cobertura do prédio, local na qual fora realizadas obras de melhorias, onde foi construída pelo condomínio uma área de lazer com piscina, sauna e churrasqueira, sendo que a piscina apresentava sérios problemas em sua impermeabilização.

O Síndico cinte do ocorrido, e de posse dos laudos técnicos, reparou a piscina com intuito de evitar problemas futuros, porém se eximiu dos reparos a serem feitos nos apartamentos dos autores e dos réus. Os réus ainda afirmam que devido o problema sofrido pelos autores, sofreram constrangimento dentro do prédio, em face dos autores, que sempre na presença de testemunhas proferiam uma seria de ofensas ao casal. Alegam ainda que já respondem uma demanda publica idêntica proposta pelos autores.

PRELIMINARMENTE

        Aduz o réu, respeitosamente perante vossa excelência com fulcro no Artigo 301, VII, do Código de Processo Civil:

Artigo 301: Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

V - litispendência; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Diante dos expostos, já que existe outra demanda tramitando na 5ª Vara Cível, pede que se julgue extinta tal ação sem resolução de mérito, já que se encontra em tramitação ação idêntica na 5ª Vara Cível, inclusive já sendo apresentada CONTESTAÇÂO por parte dos réus.

DO MÉRITO

        Rogério adquiriu um apartamento localizado acima do apartamento dos autores, e com a realização das melhorias, começaram a aparecer problemas no apartamento abaixo, com tais problemas visíveis e sofrendo uma ação de reparação de danos ajuizada pelos autores, e notando que seu apartamento também sofreu avarias nos mesmos cômodos Rogério contratou uma equipe de peritos que constaram que o problema surgiu devido a uma falha de impermeabilização na piscina falha essa cometida pelo condomínio dessa forma a conduta cometida pelo condomínio condiz com o Artigo 186 do Código Civil:

´´Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito´´.

Dessa forma fica constatado a culpa mesmo que involuntária por parte do condomínio gerando assim o dever de indenizar não somente os réus como os autores. O sindico quando tomou ciência da situação logo reparou o dano pertinente a piscina no qual gerou todo esse transtorno para os moradores porém se nega a reparar o os danos causados nos condôminos, porém com fulcro no Artigo 927 do Código Civil: