Petição de abandono do lar

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Família da Comarca de Teresina (PI)

Cláudia Maria de Morais Freitas, brasileira, casada, contadora, inscrita no RG nº 1.152.860, SSP/PI, CPF nº 412.273.283-20, residente e domiciliada na Rua Francisco Cassiano de Brito, 3240. Bairro Três Andares, Teresina-PI, cep 64016-752, por seu (advogado). (endereço do escritório) que ao final subscreve, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.

 Em face de Flaviano de Castro Oliveira, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG nº 1.731.194/SSP/PI, CPF nº 881.340.083-72, residente e domiciliado Av. Candido Coelho, 1027, São Joao do Piaui-PI, cep 64760-000,  pelos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos.

A requerida requer a Vossa Excelência que lhe seja concedida os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, conforme dispõe o artigo 4º da Lei 1060/50, haja visto que, não dispõe de condições financeiras para suportar as custas e despesas processuais, conforme declaração de hipossuficiência econômica anexada.

I- DOS FATOS

A requerente afirma que conheceu o requerido em maio de 2001 em Luiz Correia, mas que o mesmo morava na época em São João do Piauí e que em outubro do mesmo ano resolveram morar juntos em Teresina-PI. Na oportunidade a requerente pagou um curso de vigilante e conseguiu empregá-lo um ano depois na Nordeste Segurança, após o requerido ter ficado mais de um ano desempregado, dependendo exclusivamente da requerente.

Em  de dezembro de 2004 nasce o único filho do casal, Davi Freitas Oliveira, nascido em 11/12/2004. Nessa época,  a requerente possuía uma moto, mas com o nascimento do filho essa moto foi trocada por um carro seminovo.

Em 2006 financiaram um carro novo, em 2007 financiaram uma casa pela caixa econômica federal, na ocasião o financiamento na caixa foi feito no nome do casal porque a requerente sendo contadora autônoma, sem comprovação de renda e o requerido possuía carteira assinada. Portanto mesmo a requerente tendo renda superior não tinha como comprovar, e o requerido apesar de uma renda baixa, tinha comprovação de renda, nessas circunstancia a caixa facilita o financiamento para quem comprova renda.

A mudança para a casa nova aconteceu em maio de 2007, na ocasião foi comprada em nome do requerido uma moto para facilitar sua ida ao trabalho, já que a requerente usava o carro também para trabalhar, deixar filho na escola e ir para a faculdade.

Tudo estava bem, quando o requerido foi passar férias em sua cidade natal e voltou completamente diferente e impaciente, quando no dia 01/04/2009, o requerido disse que ia embora, que estava cansado da cidade, da casa, da vida que ele tinha.

A requerente fez de tudo para ele mudar de ideia, pois não havia conflito ou qualquer outro motivo para tanto, mas mesmo com todo o apelo, o requerido foi embora dia 03/04/2009, deixando para trás o filho e toda a responsabilidade de prover a família nas costas da requerente.

O requerido fez acordo na empresa onde trabalhava e foi demitido, todas as verbas rescisórias e o FGTS ele levou consigo, levando também a moto do casal, deixando com a requerente todas as dividas futuras que adquiriram juntos, como o financiamento do carro e da casa, desestruturando assim toda a vida financeira da requerente. Nessa mesma ocasião o casal possuía 30(trinta) cabeças de ovelhas e 04(quatro) vacas no interior de São João do Piauí, que o requerido também se apossou.

Em consequência do abandono, o filho do casal que na época tinha apenas 04(quatro) anos de idade, teve atraso de linguagem e consequentemente atraso no aprendizado, fez sessões de fonoaudiólogo e fez também sessões com psicopedagoga, hoje ele estuda numa escola especial, para crianças especiais, pois necessita de um acompanhamento especializado.

A requerente também teve consequências do abandono inesperado, teve depressão e engordou mais de 40 kg, lhe trazendo varias complicações de saúde, sendo obrigada a se submeter a uma cirurgia bariátrica para reverter o quadro de obesidade mórbida.

De abril de 2009 a 2014 o requerido não ajudou a requerente no sustento do filho. Somente a partir de 2015 o requerido manda R$ 300,00 (trezentos reais) por mês, para ajudar na mensalidade escolar, que é de R$ 715,00 (setecentos e quinze reais), a requerente conseguiu com a escola um desconto de 50% caso ela pague em dia. Sobrecarregando a requerente que responde sozinha por todo resto, como por exemplo: plano de saúde, transporte, alimentação, vestuário, medicamentos, material escolar etc.

A requerente é Contadora autônoma, e percebe em media uma renda de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo oneroso o sustento da casa e do filho.

Na verdade R$ 300,00 (trezentos reais) que o requerido manda para o filho é insuficiente, mas o requerido está desempregado e alega que manda o que pode.

II- DOS FUNDAMENTOS

Diante do exposto, observa-se que a requerente e o requerido conviveram de forma publica e socialmente como homem e mulher, desde..., onde dessa união constituíram família e tiveram filho. Segundo preceitua o artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Ficando evidenciado dessa forma que as partes possuíram o ânimo de construir família. O instituto da União Estável passou por transformações e ao longo dos anos, e diante das inúmeras mudanças sociais, o legislador preocupou-se em reconhecer esse instituto, com objetivo de defender os direitos familiares e reconhecer a importância dessa relação e deste instituto social  essencial a formação do ser.

Socialmente sempre se apresentaram como marido e mulher, mantendo convivência estreita com os familiares e amigos como comprovam documentos anexados e testemunhas arroladas, bens adquiridos durante a convivência do casa , tendo como beneficiário principal o Requerido, bem como cópia do instrumento particular de compromisso de compra e venda realizada na constância da união.

Faz-se necessário enfatizar, ainda, que as correspondências destinadas ao requerido eram encaminhadas para o endereço onde viviam o casal.