Petição de execução de título extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL  DA COMARCA DE CURVELO

Antônio Emanuel da Silva, brasileiro, pessoa física, casado, mecânico, portador do RG MG 05.256.423 e inscrito no CPF sob n º 002.222.123-00 residente e domiciliado na Rua João Pessoa, 88 Bairro Centro – CEP 35790-000 – Curvelo – MG, por intermédio de sua advogada Tatiane Silva e Souza, inscrita na OAB nº 125.042, com escritório no endereço Rua Monsenhor Tavares, 441 Bairro Centro – CEP 35790.000 – Curvelo - MG (procuração em anexo), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com base nos artigos 783 e ss  do Novo Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de José Pereira, brasileiro, solteiro, vendedor, portador do RG MG 11.113.327 e inscrito no CPF sob nº 002.155.496-30 residente e domiciliado na Rua 7 de Setembro, 321 Centro – CEP 35790-000 – CURVELO – MG, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

Em 10 de maio de 2016 o Executado firmou compromisso com o Exequente, por meio de NOTA PROMISSÓRIA ÚNICA na quantia certa de R$750,00 (Setecentos e cinquenta reais), vencida em 10 de Maio de 2016 que com acréscimo de juros e atualização monetária perfazem o valor de R$896,38 (Oitocentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos).

O Exequente buscou por vias amigáveis o pagamento da quantia supramencionada, restando infrutíferas todas as suas tentativas, demonstrando o Executado o seu total desinteresse em cumprir com sua obrigação.

Sendo assim, restou ao Exequente somente a via judicial para a satisfação de seu crédito que, atualizado até o dia 10 de novembro de 2016, atinge a monta de R$896,39, conforme planilha abaixo:

 

Data	Valor	Índice de	Valor	Juros de	Valor	Valor total do
vencimento	N.P.	correção	Corrigido	mora	juros de	débito
		monetária	R$	até 10/11	mora	R$
10/05/2016	R$750,00	1,0250237	R$768,77	6%	R$46,13	R$814,89

Referido cálculo foi realizado com base nos seguintes parâmetros: índice de correção monetária pelo IGPM; juros simples de 1% ao mês; termos inicial e final da correção monetária e juros 10 de maio de 2016 títulos 05 de abril de 2016, a fim de cumprir o requisito do art. 798, § único do NCPC/2015.

Tabela de Honorários Advocatícios

Valor base	Honorários advocatícios	Valor dos honorários	Valor total a ser pago
R$814,89	10%	R$81,50	R$896,39

DO DIREITO

Com efeito, o artigo 783 e 784 do Novo Código de Processo Civil estabelecem que:

Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:

I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

Por seu turno, o artigo 206, § 3º, inciso VIII, do Código Civil, estabelece que:

Art. 206 CC. Prescreve:

[...]

§ 3º Em três anos:

[...]

VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial.

Sendo assim, a nota promissória emitida em nome do Executado preenche todos os requisitos exigidos para sua execução, a teor do art. 824 e ss do Novo Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto requer-se a Vossa Excelência:

1. a citação dos executados, no endereço do preâmbulo, para que, no prazo de 03 dias, efetuem o pagamento do débito no valor de R$896,39 (Oitocentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos), devidamente atualizado conforme índice de correção monetária do TJMG, acrescido de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do crédito exequendo, facultada a oposição de Embargos à execução;
2. não sendo o Executado localizado, desde já REQUER seja determinado ao Sr. Oficial de Justiça o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a presente Execução, com fulcro no artigo 830, do Novo Código de Processo Civil;
3. em sendo insuficiente a penhora por meio eletrônico, REQUER proceda-se a penhora de outros bens dos executados, pelo sistema RENAJUD.
4. na impossibilidade da penhora pelo sistema BACENJUD ou RENAJUD, requer seja efetuada a penhora do veículo indicado pelo exequente, descrito abaixo:

Veículo – Motocicleta Honda Biz 125 ex, cor preta, ano 2012, placa OWR 0412 no qual se encontra sob posse do executado;