Petição inicial

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG

Josué...., estado civil..., endereço..., nesta capital, vem perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, por procuração anexa, ajuizar a AÇÃO DE IDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS em face da Concessionária de trânsito urbano de Belo Horizonte, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ nº... e com sede na Rua... nº..., em Belo Horizonte/MG pelos fatos e fundamentos que se segue.

DOS FATOS

(premissa menor)

DO DIREITO

Josué sofrera um acidente o que lhe causou danos materiais e físicos. Os danos materiais referem-se aos gastos médicos que somam a quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais) e ainda, por ter ficado afastado das atividades laborais por 5 dias, deixou de ganhar o equivalente a R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais).

O art. 186 c/c o art. 927, ambos do Código Civil de 2002(cc/02), estabelecem responsabilidade e o dever de indenizar quando danos são causados a outrem.

Logo, a Concessionária deve indenizar Josué em R$ 30.000,00(trinta mil reais).

Há de se ressaltar ainda que, por consequência do acidente, Josué ficou manco de uma das pernas o que lhe trouxe forte abalo psicológico devido ao fato do constrangimento sofrido perante outras pessoas.

De acordo com o art. 5º, V e X, da CR/88, qualquer pessoa que tiver danos a sua imagem e a sua moral, tem o direito de ser indenizado.

Assim, a Concessionária deve indenizar Josué pelos danos morais sofridos pela sequela do acidente.

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, pede o autor:

1. A citação da Concessionária e a sua condenação para efetuar o pagamento R$ 30.000,00(trinta mil reais), acrescido de juros e corrigido monetariamente, conforme planilha de cálculo em anexo;
2. A condenação da Concessionária para efetuar o pagamento de danos morais;

1. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial a prova documental e testemunhal;

1. A condenação da Concessionária, nas custas e honorários de sucumbência e a custas processuais na forma da lei;

1. A celeridade no andamento processual conforme preceituado na Constituição Federal em seu artigo quinto.

Dar-se-á à causa o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), acrescido de juros e corrigido monetariamente, para os devidos efeitos legais.

Termos em que,

Pede e aguarda deferimento,

Belo Horizonte, 04 de setembro de 2015.

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ADVOGADO...

OAB...

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