Peticão atps processual

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ/SP.

 

 

 

 

 

BANCO TALENTO S/A, já devidamente qualificado nesses autos, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve "ut" instrumento de mandado incluso, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, para apresentar sua CONTESTAÇÃO a  AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, promovida em seu desfavor por SÓCRATES, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer:

DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL

O autor em sua exordial alega que no dia 01 de dezembro de 2013 procurou a ré e pactuou mútuo bancário com a mesma, contrato pelo qual a ré emprestou ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (Mil Reais).

E que alguns dias depois, foi enviado pela ré através dos correios, um cartão de crédito, o qual ele não desbloqueou.

Ao verificar sua conta corrente o autor percebeu o desconto no valor de R$40,00 (Quarenta Reais) mensais depois do recebimento do cartão. E ao entrar em contato com sua gerente foi informado que tratava-se de mensalidades referentes ao cartão que recebera.

O autor requereu junto a sua gerente, o estorno imediato de R$ 680,00, (Seiscentos e oitenta reais), valor que fora descontado até a presente data.

Visa a obrigação do réu em devolver todo o valor retirado da sua conta, com juros e correção monetária, além da indenização por danos morais.

DO MÉRITO

Do uso do Cartão

Diferente do que relata o autor em sua exordial, no momento em que fora pactuado o mútuo bancário, fora informado ao mesmo, da existência do cartão. Que após pacto de mútuo, o réu envia o cartão já desbloqueado para a pessoa, podendo ela, ou usar o cartão, ou ligar imediatamente na agência para que possa ser feito o cancelamento. Além do mais informou ao autor, que caso não fosse solicitado o cancelamento, seria descontado mensalmente o valor de R$ 40,00.

O autor, em nenhum momento solicitou o cancelamento do cartão. Pelo contrário, o mesmo usufruiu do cartão, fez compras, como se comprova pelos extratos bancários anexos, por todos os meses desde o recebimento do cartão.

Não há que se falar em estorno de nenhum valor, uma vez que o autor usou o cartão e está agindo de má fé.

Da Inexistência de Dano Moral

O autor solicita ainda indenização por danos morais, que ora não é cabível, uma vez que isso não causou nenhum dano ao autor, apenas lucros. O réu em momento algum teve a intenção de prejudicar o autor, apenas enviou o produto como estava estipulado em contrato e o autor aceitou o mesmo.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

1- que seja julgado totalmente improcedente a ação, não havendo condenação ao réu em estornar valores ao autor e ainda a inexistência de danos morais.

2 - Pretende-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Termos em que,

Pede Deferimento.

Jundiaí, 16 de Junho de 2.015.

ADVOGADA

OAB/SP Nº XXX

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