Peticao geovana e frederico

EXMO. SR. DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CIVIL COMPETENTE POR DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DE SALVADOR/BAHIA

FREDERICO,brasileiro,casado,profissão____________, portador da identidade nº__________, inscrito no CPF sob o nº____________, endereço eletrônico__________, residente na_______________, nº____, no bairro de ______________, Fortaleza/Ceará, CEP nº___________,vem, por seu advogado, propor a presente

AÇÃO DE ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO      

 

Pelo rito comum, em face de GEOVANA, nacionalidade______,

Estado civil________, profissão_________, portadora da carteira de identidade nº___________, inscrita no CPF sob o nº________,

Endereço eletrônico_________, residente na__________, nº____, no bairro de_________, Salvador/Bahia, CEP_________, pelos fundamentos de fato e de direito que se seguirão.

Solicita que seja oficiado ao RGI para que remeta cópia do contrato de compra e venda, para que se possa saber os dados qualificativos da Ré para inseri-los por emenda na inicial.

I – DOS FATOS

O Autor foi surpreendido com um telefonema anônimo exigindo-lhe a importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a liberação de sua filha, Julia, que acabara de ser sequestrada.

Decorridos dois (2) meses do sequestro, o Autor recebeu um pedaço da orelha da vítima acompanhado de um bilhete, no qual constava a exigência do valor pretendido pelos sequestradores e a ameaça de morte da filha, caso o pagamento não fosse efetuado.

O Autor, desesperado com a possibilidade de nunca mais rever a filha, dispondo de apenas R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), quantia insuficiente para o pagamento do resgate, decidiu alienar seu único bem de família,um imóvel amplo, situado em Fortaleza/Ceará.

A Ré, que é prima do Autor, ciente do sequestro e do consequente sofrimento do primo, aproveitou-se da situação para comprar o imóvel pelo preço de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), muito inferior ao valor venal do imóvel, que é de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

O contrato de compra e venda foi efetivado e o pagamento integral foi efetuado a vista.

Ocorre, que, poucos dias após a celebração do contrato, a filha do Autor foi encontrada e resgatada viva pela polícia.

Estando o Autor mais calmo, entrou em contato com a Ré pedindo o desfazimento do negócio, mas foi ignorado.

II – DO DIREITO

O Autor realizou um negócio jurídico com a Ré eivado de vícios, uma vez que a sua manifestação de vontade estava contaminada pelo desespero, face o estado de perigo em que se encontrava no ato da celebração com o sequestro de sua filha.

É manifesto o dolo de aproveitamento por parte da Ré, que, sendo membro da família. Além do mais, a atitude mesquinha da Ré violou o princípio basilar dos negócios jurídicos, a boa-fé, que, segundo o art. 422 do Código Civil, deve estar presente em todas as fases do contrato.

De acordo com o art. 156 do Código Civil, configura-se o estado de perigo quando alguém, premido pela necessidade de salvar-se ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, segundo HUMBERTO THEODORO DA COSTA JÚNIOR:

“O estado de perigo se aproxima da coação moral, eis que a vítima, que contrata sob seus impacto, não tem, praticamente, condições para expressar livremente sua vontade negocial”.

Segundo os dados divulgados pela FIPE em parceria com o portal de classificados ZAP, o metro quadrado em Fortaleza vale, em média R$ 5.377,00 (cinco mil, trezentos e setenta e sete reais). O índice FIPEZAP listou Fortaleza entre as dez capitais com maior valorização do país.